MP de Contas do Pará recomenda demissão de advogados temporários da Susipe

DEAMAZÔNIA BELÉM, PA – O Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA) recomenda que a Superintendência do Sistema Prisional (Susipe) demita oito advogados, contratados como servidores temporários, do quadro de funcionários da Secretaria. A informação é do site O Impacto.

O MPC afirma que a consultoria jurídica e representação judicial da Susipe deve ser exercida por servidores efetivos dos órgãos de advocacia pública do Estado

Conforme o Impacto, de acordo com o procurador de Contas do Estado, Felipe Rosa Cruz, a determinação tem como base Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado em 2019, cujo objeto foi à apuração da contratação de servidores temporários e comissionados pelos órgãos, autarquias e fundações públicas de direito público vinculados ao Poder Executivo Estadual, para a prestação de serviços próprios da advocacia pública.

“Cabe destacar que eventual descumprimento do que fora recomendado poderá configurar o dolo do gestor, resultando em multas quando da análise do registro dos atos de contratação dos temporários por parte do Tribunal de Contas do Estado do Pará”, diz o órgão, na recomendação.