STF reafirma poder do Ministério Público para conduzir investigações criminais
O Ministério Público pode realizar investigações, sem participação da polícia, desde que cumpra parâmetros que assegurem os direitos e garantidas
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STF
Procurador-geral, Paulo Gonet, diz que terceiro mandato de Cidade é ‘inconstitucional’
Procurador Geral da República cita que já há jurisprudência no STF que impede terceiro mandato em casas legislativasRoberto Cidade, presidente
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STF suspende decisão da Justiça do AM que retirava do ar site CM7
Edson Fachin afirma que o direito a informação não pode ser tolhido em nome da proteção à honraO ministro do
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PGR envia ao STF parecer para manter prisão de Braga Netto
General é apontado como um dos articuladores do plano golpistaBraga Netto – Foto: Isac Nóbrega/PR Por André Richter – Repórter
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Nascido em Belém, suboficial da Marinha deve ser o 1º militar expulso pelo 8 de janeiro
Militar da reserva da Marinha, Marco Antônio Caldas, foi condenado a 14 anos de prisão, em decisão definitiva no STFSuboficial
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Por falta de provas, STF arquiva inquérito contra senador Eduardo Braga
Ministro Edson Fachin pediu encerramento das investigações por não encontrar nada que corroborasse com a denúnciaSenador Eduardo Braga – Foto:
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Anatel comunica ao STF que Starlink suspendeu acesso à rede X
O bloqueio foi cumprido às 18h06 desta quarta-feira (4)As duas empresas pertencem ao bilionário Elon Musk. Reprodução/ redes socias Por
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Moraes determina suspensão da rede social X no Brasil; ministro deu 24h para Anatel cumprir decisão
Ministro afirma que X queria transformar redes sociais em ‘terra sem lei’ e que havia risco às eleições Por ANDRÉ
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Dino suspende lei que proíbe linguagem neutra nas escolas do AM
Para o ministro Flávio Dino, norma viola competência privativa da União para definir diretrizes e bases da educação nacional O
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STF decide que assédio judicial contra jornalistas é Inconstitucional
Os ministros também acrescentaram na decisão que a responsabilização de jornalistas e veículos de Imprensa deve ocorrer somente em caso
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