MPAM pede cassação de direitos políticos de prefeito e vice de Urucurituba por nepotismo
Ministério Público quer que Claudenor ‘Sabugo’, Leôncio Tundis e mais nove parentes respondam por improbidade administrativa
DEAMAZÔNIA URUCURITUBA, AM – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou com Ação Civil Pública contra o prefeito de Urucurituba (distante a 218 quilômetros de Manaus) Claudenor Pontes, o “Sabugo”, e seu vice, Leôncio Tundis, por prática de nepotismo na Prefeitura Municipal. A ação pede a suspensão dos direitos políticos dos investigados.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, é do dia 13 de setembro. O MP enxerga ato de improbidade administrativa nas práticas do prefeito e vice.
De acordo com o promotor de Justiça, a Ação também pede a suspensão dos direitos políticos de outros nove servidores que são parentes dos gestores do município – sobrinhos, cunhados e tios, além da aplicação de multa correspondente a 24 vezes o valor da remuneração recebida por cada um dos envolvidos.
“Ao nomear seus familiares para exercerem cargos municipais de relevo, o prefeito e vice-prefeito violaram a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, bem como o artigo 37, da Constituição da República, ferindo de morte o princípio da moralidade administrativa e, por isso, devem ser condenados por improbidade administrativa, juntamente com os familiares que foram nomeados”, afirma o promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso.
NÃO É A PRIMEIRA VEZ
Em abril deste ano, o prefeito de Urucurituba, Claudenor ‘Sabugo’, já foi condenado pela Justiça, em 1ª instância, pela prática de nepotismo quando colocou a irmã, Izabel Cristina Pontes, para chefiar a coordenadoria da saúde do idoso, na Secretaria Municipal de Saúde.
O pedido também foi feito pelo Ministério Público do Amazonas, em ação assinada pelo mesmo promotor de Justiça, Kleyson Nascimento Barroso.
Em 2021, o MP/AM também recomendou que o prefeito exonerasse da Prefeitura, mais de 50 servidores municipais, todos com grau de parentesco com ele e seu vice.