Câmara aprova PL que afrouxa licenciamento ambiental para asfaltar BR-319
Projeto de lei reconhece que rodovia tem “infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional; ambientalistas criticam
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que considera a BR-319 como infraestrutura crítica e permite o uso de recursos do Fundo Amazônia para reasfaltá-la. A rodovia liga Manaus (A) a Porto Velho (Rondônia).
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei 4994/23, de autoria do deputado Maurício Carvalho (União-RO) e outros 14 parlamentares. Houve um acordo da relatoria com o governo Lula para dispensar o licenciamento.
O texto afrouxa a emissão de licenças ambientais necessárias à repavimentação da rodovia. Criada na década de 1970, a rodovia passa por Roraima, Amazonas e Rondônia.
“Queremos uma estrada para ter o direito de ir e vir, para escoar a produção, para comprar alimentos. É a única BR do Brasil que não é asfaltada, não podemos tratar o cidadão do Norte como cidadão de segunda classe”, afirmou Alberto Neto.
Ele destacou que a falta de asfalto na rodovia impediu a chegada de oxigênio à região durante a crise da pandemia de Covid-19.
O texto considera a obra como prioritária em qualquer plano nacional de desenvolvimento, como o novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O texto será enviado ao Senado.
Impacto ambiental
A Federação Psol-Rede declarou voto contrário à proposta.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) anunciou que o partido está disposto a ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. As obras, segundo ele, terão graves impactos ambientais.
“É uma região com 49 terras indígenas e florestas públicas não destinadas. A gente não pode aceitar em hipótese nenhuma usar o Fundo Amazônia para fazer asfaltamento, me desculpe. Ele é para proteger do desmatamento. Tem muita incongruência aqui que não podemos aceitar”, afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) durante a sessão.
Coautor do projeto, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) avaliou que o licenciamento ambiental da obra não avançou até hoje por um “ingrediente ideológico”. Ele ressaltou que a rodovia vai tirar do isolamento moradores de Roraima, Amazonas e Rondônia.
“Como garantir a conservação da floresta com miséria, fome, pobreza e abandono?”, questionou. “Não estamos pedindo cinco estradas, estamos pedindo uma estrada para tirar do isolamento a população”, disse Leite.
Fundo Amazônia
O Fundo Amazônia é composto principalmente por recursos de doações de outros países, como Noruega e Alemanha, cujo uso é condicionado a ações de redução das emissões de gases de efeito estufa provocadas pelo desmatamento.