Lula sanciona marco legal que moderniza praticagem no Brasil
A legislação, sancionada integralmente e sem vetos, confere segurança jurídica e estabilidade regulatória a praticagem, que garante segurança na navegação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), promulgou, na tarde desta segunda-feira (15), o Projeto de Lei 757/2022, marcando uma significativa atualização na regulamentação dos serviços de praticagem. A legislação, sancionada integralmente e sem vetos, confere segurança jurídica e estabilidade regulatória a essa atividade essencial para a segurança da navegação.
A praticagem ou pilotagem dos portos é o serviço de auxílio portuário, geralmente disponível em áreas que apresentem dificuldades ao tráfego livre e seguro de embarcações, em geral de grande porte. No Amazonas, os serviços são muito utilizados.
O texto legal mantém a Marinha do Brasil como a autoridade marítima responsável pela regulação econômica dos serviços de praticagem.
Os práticos, profissionais encarregados da condução segura de navios nos acessos e saídas dos portos, veem agora consolidada a dinâmica de rodízio único, previamente autorizada pela Marinha. Essa abordagem garante frequência, distribuição e disponibilidade constante dos serviços, estreitando laços com as zonas de praticagem.
A novidade permite que, a partir de denúncias das empresas de navegação, a Marinha regule temporariamente os valores dos serviços. Embora as negociações entre prestadores e contratantes sejam geralmente livres, a legislação concede à autoridade marítima a capacidade de isentar comandantes brasileiros de navios de até 100 metros de comprimento, com pelo menos 2/3 da tripulação brasileira, dos custos de praticagem.
Atualmente, o Brasil conta com 603 práticos ativos, situando-se como o 4º país com o maior contingente desses profissionais, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, Alemanha e Indonésia.