MP-AM pede e Justiça suspende concurso da Prefeitura de Urucurituba
Conforme Ação do Ministério Público, há irregularidades identificadas quanto à aplicação das provas
DEAMAZÔNIA URUCURITUBA, AM – A Justiça do Amazonas determinou a suspensão do concurso público da Prefeitura de Urucurituba (a 212 quilômetros de Manaus). São três editais de 2023, com 754 vagas no total.
A decisão atende Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
Segundo o MP-AM, o Instituto MERKABAH, responsável pelo certame, comunicou a aplicação de duas provas para o cargo de assistente administrativo em turnos distintos, o que viola princípios como isonomia, moralidade e competição.
A decisão, deferindo parcialmente a tutela de urgência, suspende imediatamente a aplicação das provas para o cargo mencionado, sob pena de multa.
Além da suspensão imediata, a decisão impõe uma multa diária de R$ 100 mil a ser acatada pelo Município e pela Banca Examinadora, caso descumpram a determinação.
Contudo, ressalta-se que a tutela não impede a realização do concurso, desde que seja garantida a isonomia entre os candidatos, com a aplicação de provas iguais e simultâneas. Qualquer alteração nos editais e datas deve ser comunicada antecipadamente para permitir a participação dos inscritos.
O município de Urucurituba e a banca examinadora foram oficiados com urgência, sendo convocados para audiência conciliatória. Caso a conciliação não ocorra, devem apresentar contestação e as leis municipais mencionadas nos editais.