Governo Federal cria Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação
Rio Amazonas será uma das prioridades da pasta, segundo o ministro dos Portos e Aeroportos
DEAMAZÔNIA BRASÍLIA – Pela primeira vez, o Brasil contará com uma Secretaria dedicada exclusivamente à formulação e implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento das hidrovias. Nesta quinta-feira (11), o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou a criação da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN), que representa um importante avanço na gestão do transporte aquaviário no país.
O diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias, Dino Antunes Dias Batista, será o responsável por assumir a Secretaria.
Segundo o ministro dos Portos e Aeroportos, a nova secretaria iniciará suas operações com três hidrovias como prioridade: Hidrovia Brasil-Uruguai, Hidrovia do Rio Amazonas e Hidrovia do Rio Tocantins.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de abril, por meio do Decreto nº 11.979 , trazendo mudanças significativas para o funcionamento do Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor).
A SNHN terá a responsabilidade de propor, implementar, monitorar e avaliar a política nacional de transportes, abrangendo os setores de hidrovias, instalações portuárias públicas de pequeno porte, bem como a navegação marítima e interior.
Silvio Costa Filho destacou que a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação é mais um estímulo para impulsionar o desenvolvimento econômico regional do Brasil, além de promover um sistema de transporte mais eficiente e integrado. “A agenda hidroviária pode ser uma nova agenda, com o novo modal de transporte, que dialoga com o Meio Ambiente, com a competitividade para diminuir o custo logístico operacional. A gente está estimulando a indústria naval para que possamos fomentar novas cadeias produtivas, estimulando o setor produtivo”.
Costa Filho ainda destacou que o desafio para os próximos meses é avançar no Plano Geral de Outorgas Hidroviárias, principalmente:
Hidrovia do Rio Madeira
Hidrovia do Tapajós
Hidrovia Amazonas/Barra Norte
Hidrovia do Paraguai
Hidrovia Brasil-Uruguai
Hidrovia do Tocantins
Números
O País tem hoje 20 mil quilômetros de hidrovias economicamente navegáveis, com potencial para chegar aos 42 mil quilômetros. Somente em 2023, cerca de 126 milhões de toneladas de cargas foram movimentadas na navegação interior.
Importante destacar ainda o papel fundamental da sustentabilidade no transporte hidroviário. Por exemplo, seriam necessários 258 vagões, ou 515 carretas, para transportar o equivalente a um comboio de barcaças.
O Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, pretende investir no modal, cerca de R$ 4,1 bilhões do novo PAC, até 2026.
Prioridades da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação
Infraestrutura Hidroviária: planos anuais de dragagem; dragagem para enfrentamento da estiagem 2024 no Norte; concessões;
Impacto social: construção, recuperação e manutenção de IP4s; parcerias com governos locais; transporte de passageiros–viabilização de acesso ao FMM;
Planejamento: Plano Setorial Hidroviário; monitoramento da estiagem e preparação para ação tempestiva;
Ressarcimento: regularização do fluxo de recursos para as contas vinculadas, com solução dos processos entre a RFB e o MPor;
Segurança Hidroviária: articulação com MJ, Marinha e Forças de Segurança Estaduais; apoio vindo das concessões.