ROBÉRIO BRAGA – Defesa do Patrimônio
Não é de hoje que me filio e atuo direta e pessoalmente na defesa do patrimônio histórico e artístico do nosso Estado. Pelos idos de 1974, antes de completar um ano de empossado na Cadeira do general José Vieira Couto de Magalhães, do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas, participei, ativamente, de movimento interno na instituição que elegeu, listou e publicou Portaria da Diretoria do Silogeu com indicação formal inúmeros prédios e logradouros de interesse para o patrimônio cultural amazonense e, notadamente, de Manaus.
Em 1975, quando da fase antecedente à posse do governador Hench da Silva Reis, em Seminário na Associação Comercial do Amazonas em que se cuidava de projetos da sociedade para o Plano de Governo, estávamos Antônio Braga Teixeira, Mateus da Silva, Mário Jorge Couto Lopes e eu, representando o Instituto Histórico e apresentei várias proposituras, todas acolhidas pela comissão técnica do Plano, mas nenhuma delas foi realizada.
Desse movimento e dessa a listagem publicada na imprensa, emergiram, tempos depois, os primeiros estudos para a proposição de Lei estadual de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico estadual, feita a várias mãos: Roosevelt Braga dos Santos, Moacir Couto de Andrade e eu que redundaram em lei aprovado em 1976, a qual, em 1982, tive o privilégio de atualizar e modernizar quando secretário do gabinete do vice-governador Paulo Nery, na Administração Jose Lindoso.
E foi nessa Administração (1979-1983) que consegui ampliar as ações do Poder Público neste sentido, criando a Comissão Estadual do Patrimônio Histórico, promovendo o tombamento de bens públicos e particulares, restaurando o Palácio da Justiça, Academia de Letras, Instituto Histórico e Palácio Rio Negro, além de toda a legislação, e preparando a primeira equipe de profissionais de alta qualidade para esse assunto.
Recentemente, no período de 1997 a 2017 em que implantei e estive à frente da Secretaria de Estado de Cultura, atravessando vários governos, ampliei esse trabalho, inclusive com reabilitação de logradouros e prédios, criação de museus, bibliotecas, centro culturais, escola de artes e até a Universidade do Estado do Amazonas, na qual defendi dissertação de mestrado sobre tombamento de patrimônio cultural. Essas atividades, por serem mais recentes, por certo estão vivas na memória de boa parte da população, pelo menos no segmento mais afeito a essas questões.
Contada parte dessa história, considero ter certa experiência e autoridade moral para tratar do tema, e tomo a liberdade de me manifestar temeroso com os destinos do Centro Antigo de Manaus, por cujo tombamento sempre trabalhei, seja pelo seu conjunto em continuada depauperação por falta de ocupação, seja pela denúncia que chegou ao meu conhecimento do desmantelamento do edifício dos Correios, na Rua de Theodureto Souto com Marechal Deodoro e Eduardo Ribeiro, o mesmo que foi incendiado anos passados e inteiramente recuperado, o qual se encontra na área tombada pelo Governo Federal, protegido por decreto municipal e tombado pelo Governo do Estado. Estaria – segundo a matéria jornalística – sendo “depenado” por vândalos em razão de abandono. Ele que foi símbolo do apogeu da borracha na cidade.
Bastaria a continuidade do Projeto Manaus “belle époque” idealizado pela equipe da então Secretaria de Cultuara, que teve muitas ações executadas com todo êxito, para evitar esse desastre. Além disso, bastaria a contratação de empresa de vigilância patrimonial e uso correto do bem público por seu proprietário: o Governo Federal.
Ficam o repúdio e a repulsa.
*O autor é advogado, membro da Academia Amazonense de Letras; foi secretário de Cultura do Amazonas*