DPE-AM requer indenização a homem trans constrangido em plano de saúde da Hapvida

Em atendimento, operadora Hapvida chama usuário pelo nome de morto, mesmo cliente realizado retificação no registro civil

Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DEP-AM) (Foto: Marcus Bessa / DPE-AM)

 

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DEP-AM), por meio da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos Humanos, ingressou com uma ação na Justiça solicitando indenização por danos morais a um homem trans, devido a violações de direitos por parte da rede de saúde Hapvida, que continua a chamá-lo pelo nome de morto, mesmo havendo realizado a retificação no registro civil.

A defensora pública Elânia Nascimento, responsável pela ação, explicou que, desde 2023, o assistido possui o nome retificado na certidão de nascimento e busca realizar a alteração no cadastro da Hapvida, da qual é cliente desde 2017. A solicitação não foi atendida pela empresa. Por isso, ele passa por constrangimentos ao ser chamado pelo nome morto e, ao tentar resolver, a equipe da empresa minimiza a situação.

“Muitas vezes, achamos que só retificar o nome já é o suficiente para que a pessoa conquiste os direitos relacionados. Mas, infelizmente, as violações se renovam de outras formas”, completou a defensora.

Pessoas trans são hipervulneráveis 

Por ser um homem trans, o assistido se enquadra em situação de hipervulnerabilidade, em razão das violações enraizadas na sociedade, a partir de barreiras de aceitação social e no mercado de trabalho, ocasionados pelo preconceito.

Direitos e respeito 

A petição busca ressaltar os direitos e o respeito à comunidade LGBTQIAP+. Para a defensora pública, a indenização também representa uma questão pedagógica, por meio da qual as pessoas trans podem acreditar em si, no Poder Judiciário e na garantia da preservação de seus direitos.

“A decisão também pode ter um impacto social, para que outros estabelecimentos e pessoas que passarem em correr pela mesma conduta discriminatória e retrograda repensem e não violem os direitos humanos”, concluiu Elânia Nascimento.

Diante da situação, a Defensoria pediu uma decisão liminar para que o assistido não seja mais chamado pelo nome morto, sob pena de multa de R$ 15 mil a cada vez que for chamado dessa forma, e aguarda a deliberação do juiz sobre solicitação de danos morais.

Dia Internacional contra a LGBTfobia 

Nesta sexta-feira, 17 de maio, é comemorado o Dia Internacional contra a LGBTfobia. A celebração foi criada há 34 anos, em 17 de maio de 1990, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças. Publicado na década de 1950, o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, elaborado pela Associação Americana de Psiquiatria, classificava a homossexualidade como uma doença a ser tratada.

Desde a retirada, o dia 17 de maio simboliza a luta contra o preconceito e a violência direcionados a lésbicas, gays, transgêneros, queer, intersexuais, assexuais e em prol da diversidade.

O que é nome morto 

“Nome morto” se refere ao registro de nascimento de uma pessoa trans antes da mudança para um nome adequado ao seu gênero.

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