Governo Federal reconhece situação de emergência na rede de abastecimento de água de Parintins
Decreto de Emergência em relação ao sistema de abastecimento de água em Parintins
DEAMAZÔNIA PARINTINS, AM – Por meio da Portaria Nº 1.858, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, o Governo Federal reconheceu o decreto de Situação de Emergência do sistema de abastecimento de água de Parintins (Decreto Nº 057/2024-PGMP, de 15 de maio de 2025).
A portaria é assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolf Barreiros. O documento foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 27 de maio.
Em 15 de dezembro de 2023, o prefeito de Parintins, Bi Garcia, já havia estabelecido estado de emergência no sistema de abastecimento.
O decreto foi encaminhado para a Defesa Civil do Estado do Amazonas para então ser assinado e reconhecido pela chefia da Casa Civil do Estado, o que não ocorreu.
Em nota, a Prefeitura informou que com o reconhecimento dado pelo Governo Federal ao decreto de emergência realizará uma série de ações para manter a regularidade do abastecimento de água.
A Prefeitura informa ainda que além dos novos poços de 200 metros, o Município, em parceria com o Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE), fará ações para o tratamento de água distribuída na rede e outras melhorias.
DECISÃO DA JUSTIÇA
Em decorrência do decreto de emergência em relação ao sistema de abastecimento de água em Parintins, a Prefeitura e o SAAE estavam em processo de preparação da abertura de um novo poço de 200 metros para garantir a continuidade do serviço.
Alegando irregularidades, técnicos do Instituto Ambiental do Amazonas (IPAAM) fizeram apreensão do equipamento que seria utilização na perfuração, alegando que a obra havia iniciado irregularmente. O embargo ao trabalho foi coordenado pelo IPAAM e teve apoio da Polícia Militar, que apreendeu um caminhão com estrutura de perfuração e poços. A perfuração do poço não tinha iniciado.
O equipamento ficou apreendido até o início da tarde desta quinta-feira (06) no Batalhão da PM em Parintins, quando foi cumprida decisão liminar, concedida pelo juiz de direito Otávio Augusto Ferraro, em favor do SAAE.
A decisão aponta irregularidades na ação coordenada pelo IPAAM e exige a devolução imediata do caminhão apreendido. O equipamento foi entregue à empresa responsável e a perfuração do poço deve iniciar brevemente.
INTERVENÇÃO
Relatório da Avaliação técnica do sistema público de abastecimento de água na cidade de Parintins, de agosto deste ano de 2023, realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SEDURB), por meio da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) aponta que 22 poços de abastecimento do SAAE, 22 estão contaminados, com alta concentração de poluentes.
Documento da Cosama recomenda ainda que a operação de abastecimento de água da cidade passe por intervenção técnica.
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