Justiça Federal proíbe presidente da Potássio Brasil de entrar em terra Mura, em Autazes (AM)
Em caso de descumprimento, empresário Adriano Espeschit, será multado, diariamente, em R$ 100 mil
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – A Justiça Federal do Amazonas proibiu o presidente da Potássio Brasil, o empresário Adriano Espeschit, de entrar na aldeia Guapenu, reserva indígena do povo Mura, em Autazes (distante 112 quilômetros de Manaus).
A decisão é da juíza federal da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas Jaiza Fraixe. A sentença foi proferida na quarta-feira (17).
Foi fixada multa diária no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.
A denúncia chegou a Justiça por meio da Organização das Lideranças Indígenas Mura de Careiro da Várzea (Olimcv).
O presidente da mineradora pretendia ir à aldeia, no dia 18 (quinta passada) para reunir com a comunidade indígena a fim de explicar projeto de exploração de potássio.
O Ministério Público Federal (MPF) denuncia à Justiça que a empresa mineradora está assediando e, até mesmo, ameaçando de morte os povos originários no licenciamento para exploração do minério nas terras em processo de demarcação pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
MPF reiterou junto à Justiça a necessidade de intervenção judicial urgente, no caso das licenças expedidas para empreendimentos da Potássio do Brasil na região de Autazes (AM), e que o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) emitiu licenças licenças de operação, deliberadamente, sem o órgão ter competência para atuar no caso.
Para o MPF, o episódio deixa evidente a má-fé do Ipaam e da empresa Potássio Brasil, uma vez que, mesmo com o ajuizamento da ação e sua ampla repercussão na mídia, a divulgação das irregularidades, ameaças, coações, cooptações, fracionamento e riscos de um licenciamento ambiental mal feito, inclusive de potenciais desastres ambientais em razão da inadequação e omissão do licenciamento, o órgão ambiental estadual segue concedendo licenças de instalação para o projeto.
A reportagem não conseguiu contato com a Potássio Brasil. O espaço seque aberto.
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