Justiça Eleitoral multa Projeta em R$ 53 mil em pesquisa que dava vantagem a Brena Dianná
Juíza Eleitoral de Parintins considerou que pesquisa Projeta não tinha registro no TRE-AM
DEAMAZÔNIA PARINTINS, AM – A juíza da 4ª Zona Eleitoral de Parintins, Juliana Arrais Mousinho, multou, nesta segunda-feira (26/8), em R$ 53 mil a empresa MP Valin Eirelli/Projeta Pesquisa de Mercado Opinião Pública e Marcel Paredes Valin (dono do domínio portalprojeta.com.br), por divulgar uma pesquisa sem registro no TRE-AM, que dava ampla vantagem a candidata a prefeita de Parintins, Brena Dianná (União Brasil), contra seus adversários Mateus Assayag (PSD) e Michele Valadares (Novo).
Em sua sentença, Juliana Arrais Mousinho, reconheceu a gravidade da infração, e ainda determinou a retirada da pesquisa de todos os locais onde foi divulgado, incluindo as redes sociais e o Portal Projeta.
A magistrada atendeu pedido da Comissão Provisória do Movimento Democrático Brasileiro – MDB em Parintins/Am e impugnou a pesquisa nº AM-01769/2024, publicada no mês de junho deste ano, devido o levantamento não indicar bairros de Parintins, quantitativo de pessoas entrevistadas e relatório completo da pesquisa, para obtenção do devido registro.
“Não houve complementação de dados, quanto ao número de eleitoras e eleitores, pesquisadas (os) em cada setor censitário e a composição quanto a gênero, idade, grau de instrução e nível econômico das pessoas entrevistadas na amostra final da área de abrangência da pesquisa eleitoral, a pesquisa deve ser considerada como não registrada, conforme a previsão legal”, diz trecho da sentença da juíza eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral também foi favorável à aplicação de multa contra pesquisa Projeta.
Em Nota à Imprensa, a Coligação ‘União Por Parintins’, informou que a candidata à prefeita Brena Dianná, não contratou a pesquisa da Projeta e que não tem qualquer responsabilidade pelo estudo de intenções de voto divulgado.
VEJA A NOTA
A coligação União por Parintins informa que a candidata Brena Dianná não contratou a empresa M P VALIN EIRELI/PROJETA PESQUISA DE MERCADO OPINIÃO PÚBLICA para fazer pesquisa de intenção de votos na cidade de Parintins.
Na época da referida divulgação, a assessoria da então vereadora e postulante ao cargo de candidata a prefeita do município, apenas elaborou release com base nas informações públicas disponibilizadas pela referida empresa de pesquisa na internet.
Assim sendo, a candidata não tem qualquer responsabilidade pela pesquisa, não podendo responder por penalidades ou multas aplicadas pela Justiça.
SENTENÇA
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