CARLOS SANTIAGO – A onda da impunidade e da intolerância
A última e a atual legislatura do Congresso Nacional aprovaram propostas legislativas que são contrárias a qualquer tipo de investigação, de julgamento e de punição de políticos corruptos ou administradores incompetentes, de malfeitores da sociedade e de pessoas que agem contra a administração pública e contra o bem comum. O resultado da votação da PEC da impunidade que blinda políticos criminosos e corruptos – com a velha narrativa de assegurar a imunidade parlamentar-, é só mais um exemplo e é, também, uma demonstração de como as narrativas do novo na política e do antissistema foram usadas para promoção de grandes retrocessos políticos, combate à democracia e às instituições do Estado.
Antes da PEC da impunidade ou da blindagem, os legisladores concordaram com o enfraquecimento da Lei de Improbidade e a Lei da Ficha Limpa, além da aprovação da PEC da Anistia que beneficiou partidos políticos que não investiram em candidaturas femininas e negras. Quando se tem um parlamentar, “representante do povo”, votando em leis que objetivam impunidades, é um sinal claro de que o eleitorado precisa ter consciência e responsabilidade na hora de votar. Não é possível construir um país justo e sem corrupção com políticos que querem fugir da Justiça. E quando isso acontece, a boa política não prospera.
Isso tudo ainda é o reflexo de manobras ideológicas que ocorreram pós manifestações de 2013, que envolveram milhões de brasileiros: a maioria dos manifestantes criticava as instituições de Estado (Congresso Nacional, Poder Judiciário e a presidência da República), a política tradicional e a falta de prioridades importante em serviços essenciais nos gastos públicos; depois veio a operação Lava Jato que contou com 80 fases operacionais autorizadas que objetivava combate à corrupção na Petrobrás; e em seguida o afastamento da presidente da República. No entanto, aquilo que parecia verdadeiro sentimento popular, foi capturado por um movimento religioso conservador, anticiência, antiambientalismo, antidemocracia, antipolítica e contra os povos indígenas.
Nas eleições de 2016 e de 2018, novos mandatários foram eleitos com a narrativa do “novo” e da antipolítica: Bolsonaro (presidente), João Dória (São Paulo), Wilson Lima (Amazonas), Wilson José Witzel (Rio de Janeiro), Zema (Minas Gerais), Antônio Denarium (Roraima), Marcos Rocha (Rondônia), Wanderlei Barbosa (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Ratinho Júnior (Paraná) e outros. A renovação no Senado, em 2018: das 54 vagas em disputa, 46 foram ocupadas por novos nomes — renovação de mais de 85%. Na Câmara dos deputados, foram 243 novos legisladores, uma renovação de 47,3%, número muito acima da média.
Diante desse cenário político, ficam algumas perguntas: a política melhorou? A qualidade dos políticos melhorou? A corrupção nos governos acabou? Os serviços públicos oferecidos pelo Poder Público melhoraram? As Casas Legislativas estão trabalhando para o bem comum de todos? O eleitorado está votando com responsabilidade? Enquanto ficamos analisando as respostas, a impunidade e a blindagem de políticos corruptos avançaram.
Para piorar, olho para a Europa e para os Estados Unidos da América. Vejo ódio, anticiência, racismo, antiambientalismo, nacionalismo, fundamentalismo religioso, anti-multiculturalismo, agressões contra as instituições de Estado e contra a democracia. Acredito que o Brasil entrou nessa onda, depois das manifestações de 2013, e seguirá nela, e não sei até quando.
*O autor é sociólogo, Cientista Político e Advogado.