Prefeito de Presidente Figueiredo é alvo de nova denúncia no TCE-AM por suspeitas em licitação
Empresa que denunciou caso ao TCE aponta direcionamento em licitações
DEAMAZÔNIA PRESIDENTE FIGUEIREDO, AM – Prefeitura de Presidente Figueiredo, comandada por Fernando Vieira (PL), passou a ser alvo de uma nova denúncia no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
A Corte acatou a representação com pedido de medida cautelar, para investigar possíveis irregularidades em um processo licitatório do município.
A ação, registrada no Diário Eletrônico do TCE-AM, foi apresentada pela empresa Mix Premium Ltda e envolve os servidores Renan Lima de Souza e Edson Correia Brasil.
Segundo o documento, a denúncia aponta supostas violações aos princípios da legalidade, isonomia, motivação, além de restrição ao caráter competitivo e falhas no julgamento objetivo no Pregão Eletrônico SRP nº 031/2025/CC/PMPF.
Na representação, a empresa requer a suspensão imediata do processo licitatório e a paralisação de qualquer ato relacionado à tramitação, julgamento, homologação, adjudicação, contratação ou assinatura de contrato administrativo até que as supostas irregularidades sejam esclarecidas.
De acordo com o despacho, assinado pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, o relator do caso é o conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, que vai analisar o mérito do pedido de medida cautelar.
Esta não é a primeira denúncia aceita pelo TCE-AM contra a gestão de Fernando Vieira à frente da Prefeitura de Presidente Figueiredo. Em julho, a Corte de Contas admitiu uma nova representação com Pedido de Medida Cautelar contra o prefeito, em razão de possíveis irregularidades em um outro processo seletivo.
No pedido de medida cautelar, a Secretaria de Controle Externo (Secex) da Corte pediu a suspensão imediata de todos os atos administrativos decorrentes do Edital nº 002/2025, incluindo a nomeação, posse e contratação de candidatos aprovados, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão.