Desafios da piscicultura no Amazonas: questões fundiárias e ambientais em foco
A piscicultura no Amazonas tem se mostrado uma alternativa promissora à pesca extrativista, com foco em espécies nativas como tambaqui, matrinxã e pirarucu.
A atividade oferece potencial econômico e sustentável, sobretudo para pequenos produtores. No entanto, o crescimento do setor enfrenta sérios desafios, principalmente nas áreas fundiária e ambiental, que limitam o acesso a políticas públicas e à formalização da produção.
Um dos principais entraves é a falta de regularização fundiária.
Muitos piscicultores atuam em áreas sem titulação formal, o que dificulta o acesso ao crédito, a obtenção de licenças ambientais e a participação em programas de fomento. A exigência de documentação legal para o licenciamento ambiental acaba por excluir grande parte dos produtores, que operam à margem da legalidade por falta de alternativas.
Além da insegurança jurídica, há uma série de conflitos e lacunas na legislação estadual, especialmente quanto ao uso de espécies exóticas, cultivo em áreas de preservação permanente (APPs) e intervenções em igarapés. A ausência de normas claras ou atualizadas contribui para a instabilidade no setor, desestimulando o investimento e a adoção de tecnologias mais eficientes e sustentáveis.
No campo ambiental, a piscicultura também enfrenta críticas. A introdução de espécies exóticas pode impactar a biodiversidade local, ao passo que o uso de rações industriais e o descarte de resíduos nos corpos d’água afetam a qualidade ambiental. Além disso, a abertura de viveiros muitas vezes leva à supressão de vegetação nativa e à degradação de matas ciliares, comprometendo os ecossistemas aquáticos.
Esses problemas estão interligados: a falta de regularização fundiária impede a legalização ambiental, e a ausência de licenciamento inibe investimentos em práticas sustentáveis. A informalidade torna-se, assim, uma armadilha que perpetua a baixa produtividade e os riscos ambientais. Para romper esse ciclo, é necessário integrar políticas públicas de regularização territorial com mecanismos de apoio ambiental e produtivo.
Por fim, o fortalecimento da piscicultura no Amazonas depende de ações coordenadas entre governo, produtores e instituições de pesquisa. Entre as soluções propostas estão: programas de regularização fundiária e ambiental, revisão das legislações estaduais, expansão da assistência técnica e criação de incentivos econômicos. Com isso, a atividade poderá contribuir efetivamente para o desenvolvimento sustentável da região.
*O autor é mestre em Ciências Pesqueiras nos Trópicos, engenheiro de Pesca do IFAM-Parintins, professor visitante na Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
wendel.oliveira@ifam.edu.br