Comitê do AM de Combate à Corrupção pede cassação do vereador Rosinaldo Bual, suspeito de ‘rachadinha’
Vereador foi preso na sexta (3) e afastado do cargo pela Justiça por 120 dias; esquema obrigava 50 assessores repassarem metade dos salários
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – Integrantes do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção protocolaram nesta segunda-feira, 6, uma representação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pedindo a instauração de processo político-administrativo para cassação do mandato do vereador Rosinaldo Bual (Agir).
O documento foi endereçado ao presidente da Casa, David Reis (Avante) e é assinado por seis membros da coordenação do Comitê, todos advogados e cidadãos manauaras.
A representação se baseia em investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que resultou na prisão preventiva do parlamentar, por ordem da Justiça, e de sua chefe de gabinete, no dia 3 de outubro.
Eles são suspeitos de participar de um esquema de “rachadinha”, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Esquema obrigava assessores repassarem a metade do salários ao vereador. Rosinaldo Bual ainda foi afastado do cargo por 120 dias.
De acordo com a investigação, o vereador teria utilizado seu mandato e a estrutura da Câmara para manter um esquema de devolução de parte dos salários de assessores comissionados.
Durante o cumprimento dos mandados judiciais, o GAECO apreendeu grande quantia em dinheiro vivo, cheques e armas de fogo em endereços ligados ao vereador, incluindo o próprio gabinete parlamentar.
O grupo argumenta que há indícios robustos de materialidade e autoria, configurando infrações previstas no artigo 7º, incisos I e III, do Decreto-Lei 201/1967, que tratam da utilização do mandato para prática de corrupção e de conduta incompatível com a dignidade da Câmara.
A petição também fundamenta-se no artigo 72 do Regimento Interno da CMM, que permite a qualquer cidadão denunciar vereador por infrações político-administrativas.
“O prolongamento da inércia institucional compromete a autoridade moral da Câmara e sinaliza conivência com práticas de corrupção”, diz o texto. O Comitê pede que o Legislativo manauara abra imediatamente o processo de cassação para “restaurar a autoridade e a credibilidade da instituição”.
Nesta segunda-feira (6), o presidente da Câmara, David Reis, se manifestou. “Não imaginem ou não pensem que esta presidência irá pôr a julgamento uma pessoa que nem indiciada foi. No direito brasileiro, o indiciamento é o fim do curso administrativo de uma investigação, podendo dar início a um processo. Portanto, nós precisamos respeitar todo o curso processual existente na legislação brasileira”, afirmou.
Os vereadores Rodrigo Guedes e José Ricardo pediram celeridade da Comissão de Ética da Casa para dar andamento ao processo.