Operação do MP prende três servidores e afasta sete por fraudes em licitação na saúde do Amazonas
‘Operação Jogo Marcado’ do Ministério Público cumpriu 101 mandados em Manaus e Joinville (SC)
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – O Ministério Público do Amazonas (MPAM), via 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (16/10), a operação “Metástase” que resultou na prisão preventiva de três servidores de saúde do Estado, e o afastamento das funções públicas de sete pessoas, além do bloqueio de bens e valores que somam R$ mais de 1 bilhão de, bem como outras medidas cautelares deferidas pelo Poder Judiciário. Foram expedidos ainda 27 de busca e apreensão em Manaus e Joinville, Santa Catarina.
As unidades investigadas são a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) e as maternidades Balbina Mestrinho e Dona Nazira Daou.
As investigações, que contaram com apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), apuram a atuação de agentes públicos e empresários em um esquema de desvio de recursos da saúde pública estadual, mediante fraudes e direcionamentos em processos licitatórios para o favorecimento de empresas contratadas pela administração pública.
Confira a relação completa de mandados, que já resultaram em seis pessoas afastadas de suas funções no serviço público:
* 3 de prisão preventiva;
* 15 de busca pessoal;
* 27 de busca domiciliar;
* 7 de suspensão de função;
* 7 de suspensão de contratação;
* 17 de sequestro e indisponibilidade de bens;
* 25 de quebra de sigilo telefônico.
A operação conta com o apoio da Polícia Civil do Estado do Amazonas (PC-AM), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do MP de Santa Catarina (MPSC), por meio do Gaeco-SC, que atuam em conjunto com o MPAM na execução das ordens judiciais e na coleta de novos elementos de prova. A operação conta, ainda, com suporte integral da procuradora-geral de Justiça (PGJ) Leda Mara Albuquerque.
Segundo o promotor Edinaldo Aquino Medeiros, titular da 77ª Prodeppp, a operação desta quinta indica que a corrupção não se restringia apenas à unidade de saúde da primeira fase, mas se estendia a outros órgãos do governo. “A intenção é estancar os desvios de recursos públicos e processar os responsáveis que integram a rede de corrupção, sejam eles servidores públicos ou particulares, buscando, além de afastar os maus servidores, reparar os danos causados à saúde do estado”, comentou.
Os acusados vãos responder por crimes de corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa, entre outros — todos relacionados à utilização ilícita de recursos públicos destinados à saúde.
Primeira fase
A primeira fase da operação, intitulada “Jogo Marcado” e deflagrada em julho do ano passado, investigou fraudes em licitações na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) José Rodrigues, em Manaus, resultando em 22 mandados distribuídos entre Manaus e Curitiba (PR), sendo três de prisão temporária (duas diretoras e um empresário), 12 de busca domiciliar e sete de busca pessoal, entre as residências dos investigados e a própria UPA.
A investigação apontou o envolvimento de uma família, dona de seis empresas, que participava de licitações com valores combinados para obter dispensa de licitação.
NOTA DO GOVERNO DO AMAZONAS
“O Governo do Amazonas reafirma que não compactua com práticas ilícitas promovidas por agentes públicos estaduais, reforçando que tratam-se de ações isoladas de servidores já afastados de suas funções e que seguirá atuando para eliminar qualquer tipo de contratação realizada sem a transparência adequada”.
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