Flávio Antony aciona Justiça Federal para garantir candidatura ao Quinto Constitucional no AM
Disputa por vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – O advogado Flávio Cordeiro Antony Filho ingressou, nesta segunda-feira (27), com um mandado de segurança na Justiça Federal do Amazonas para garantir o direito de disputar a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AM), pelo Quinto Constitucional da Advocacia.
A ação foi distribuída à 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, sob responsabilidade do juiz Ricardo Augusto de Sales.
Antony contesta uma mudança feita pela OAB-AM, no Provimento nº 102/2004, que passou a exigir dez anos de atividade ininterrupta na advocacia para inscrição dos candidatos.
O advogado alega que a regra fere o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e o artigo 94 da Constituição Federal, que não impõem esse requisito.
Flávio Antony Filho é secretário Chefe da Casa Civil do governo Wilson Lima.
O processo será analisado nos próximos dias.
Caso a liminar seja concedida, Antony poderá participar da eleição interna da OAB-AM, marcada para 19 de dezembro de 2025, que definirá a lista sêxtupla encaminhada ao TJ-AM.
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