AUGUSTO BERNARDO CECÍLIO – Servidores e os serviços públicos
Recentemente duas iniciativas ocorridas no Congresso Nacional caminharam na contramão dos anseios da população brasileira, principalmente porque enfraquecem as instituições e o Estado Democrático de Direito. A PEC da Blindagem transmite à sociedade a percepção de que parlamentares estariam acima da lei, ferindo o princípio republicano da igualdade.
Já o PL da Anistia ameaçava legitimar atentados contra a ordem democrática, ao perdoar não apenas executores, mas também financiadores e articuladores de atos que visaram subverter a vontade popular expressa nas urnas.
Diante disso, milhares de cidadãos e cidadãs foram às ruas em diversas capitais do país para afirmar que não admitem impunidade nem retrocessos institucionais.
Essas mobilizações da sociedade civil demonstraram que a democracia brasileira segue viva e que o povo exige justiça, igualdade e respeito às instituições.
Não satisfeitos, agora voltam os seus olhos para os servidores públicos, que acabaram de “comemorar” o seu dia, em 28 de outubro, mas já estão nas trincheiras lutando pelos seus direitos na tão falada Reforma Administrativa, cuja proposta representa um grave risco ao serviço público e aos trabalhadores públicos.
Sim, trabalhadores públicos. Pois as pessoas insistem em esquecer que os servidores existem para servirem ao público e para fazerem com que as políticas públicas e os serviços públicos sejam colocadas em prática.
Reagindo, a Febrafite afirma que o texto da proposta promove a desvalorização do funcionalismo, ameaça precarizar e enfraquecer a estrutura do Estado brasileiro, comprometendo a qualidade dos serviços prestados à população.
Seria bom que a população soubesse qual a verdadeira motivação por trás dessa reforma. E que houvesse máxima atenção e rapidez na mobilização dos servidores em todo o Brasil.
A Reforma Administrativa ameaça conquistas históricas do serviço público e coloca em risco o atendimento à população. É fundamental que todas as categorias se unam para mostrar à sociedade os prejuízos que essa proposta pode causar, e ampliar o diálogo com a população sobre os impactos negativos da proposta.
Está claro que os servidores concursados incomodam: têm a estabilidade, não vão para as ruas sacudir bandeiras de candidatos e tomam os lugares que poderiam ser dos cabos eleitorais ou parentes.
Lembram da Reforma da Previdência? Hoje quem mais lucra com isso? Os bancos, que vendem a chamada previdência privada. Quem lucraria com os serviços públicos caso fossem ocupados pela área privada? Vou deixar pra você responder. Educação, saúde, etc, tudo particular, somente para quem tem capacidade financeira para pagar.
Os serviços públicos incomodam aos desavisados e àqueles que querem obter lucros vendendo seus produtos. Basta lembrar que o SUS salvou milhares de vidas durante a pandemia, principalmente para quem não tinha dinheiro.
Recentemente a Febrafite divulgou Nota Pública em que repudia a proposta de Reforma Administrativa apresentada na Câmara dos Deputados, que traz dispositivos que também fragilizam o Fisco e expõe que o texto proposto faz referências ao trabalho dos Auditores Fiscais, citados como exemplo de carreira que poderia ser suprida por contratações temporárias. Trata-se de evidente desconexão com os fundamentos e a estrutura dos novos tributos sobre o consumo, conforme dispõe a Emenda 132.
“A perenidade do Estado e a estabilidade dos servidores públicos são fatores indispensáveis para a garantia dos direitos sociais (…) As entidades do Fisco se associam às demais entidades representativas dos servidores públicos contra toda e qualquer forma de precarização dos vínculos entre os servidores e o Estado, como a contratação por tempo determinado”, diz a Nota.
*Auditor fiscal e professor