Capitão Alberto Neto assina PEC para extinção do Ministério do Trabalho e Justiça do Trabalho no país
Após votar PEC da Dosimetria, Alberto Neto agora assina PEC que é um golpe contra o trabalhador e os direitos trabalhistas
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – Após votar a PEC ( Projeto de Emenda a Constituição) para reduzir a pena de prisão de Bolsonaro e de todos os golpistas do 8 de janeiro de 2023, agora o deputado federal Alberto Neto é o único parlamentar da bancada federal do Amazonas assinar uma nova PEC que acaba com Justiça do Trabalho e atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A PEC é de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança já confirmou ter obtido 66 assinaturas de colegas do Congresso para acabar com os dois órgãos.
Ainda assim, o projeto precisa de 105 assinaturas adicionais para começar a tramitar.
A proposta redesenha por completo o sistema atual de solução de conflitos trabalhistas.
Pela ideia do parlamentar, os processos passariam a ser julgados pela Justiça Federal ou pelos tribunais estaduais, sem a atuação de um ramo especializado.
O texto também prevê que as atividades desempenhadas pelo MPT sejam redistribuídas entre outros órgãos do Ministério Público, modificando o modelo de fiscalização das relações de trabalho adotado há décadas no país.
A PEC também inclui a extinção do Ministério Público do Trabalho, que, segundo defensores da mudança, presta serviços alinhados a ativismo ideológico.
