Defensoria Pública inicia mutirão de regularização fundiária em Presidente Figueiredo
A ação, que acontece no âmbito do projeto “Meu Pedaço de Chão – da Ocupação à Titulação”, segue até a próxima sexta-feira (19).
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) iniciou, nesta quarta-feira (17), em Presidente Figueiredo, um mutirão de atendimentos para regularização fundiária de imóveis de moradores da zona urbana e rural do município. A ação, que acontece no âmbito do projeto “Meu Pedaço de Chão – da Ocupação à Titulação”, segue até a próxima sexta-feira (19).
Os atendimentos estão sendo realizados na sede da Câmara Municipal, parceira da Defensoria Pública na ação, localizada na avenida Onça-Pintada, S/N, bairro Galo da Serra. O mutirão, que inicia às 8h e encerra às 17h, está atendendo por ordem de chegada.
O defensor público Thiago Nobre Rosas, coordenador do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf) e idealizador do “Meu Pedaço de Chão”, faz um chamado à população que precisa do serviço, que é 100% gratuito.
“Você que reside aqui no município e tem interesse em documentar sua terra, sua fazenda, seu sítio, sua chácara ou o seu lote aqui na cidade, você é nosso convidado a vir aqui para atendimento e iniciar o procedimento”, convida o defensor.
Ele explica que, durante o mutirão, estão sendo iniciadas as ações de regularização. Conforme o defensor, os resultados saem dentro de poucos meses.
Thiago Rosas afirma que a informalidade fundiária impede o exercício pleno de direitos urbanos, como moradia digna, mobilidade e serviços públicos, e reforça desigualdades estruturais. A afirmação é evidenciada por relatos de pequenos agricultores que foram atendidos no primeiro dia do mutirão.
Felipe Silva, morador da Estrada de Balbina (AM-240) há mais de 15 anos, conta que adquiriu o terreno onde mora em 1993, mas não possui os documentos que comprovem a compra e que, por isso, buscou o atendimento da Defensoria Pública para ingressar com uma ação de usucapião.
“Vivo lá no sítio com minha esposa e meu neto. Somos da agricultura familiar. Produzimos um pouquinho de cupuaçu, banana, taperebá, café e criamos galinhas e patos”, relatou.
Sem a documentação do imóvel, ele diz que fica impedido de conseguir financiamento rural e assistência técnica dos órgãos do setor. “Sem o documento, não tenho aquele apoio para orientar como plantar, sobre o que a terra precisa, para a gente modernizar um pouco nosso cultivo. A gente também não consegue crédito para tentar uma produção maior. É complicado”, disse. “Mas, agora eu tô confiante que tudo vai dar certo”, concluiu.
Eliana Pereira dos Santos também estava bastante otimista após passar pela triagem para dar início à ação. Ela tem o sonho de ter uma criação de galinhas, que agora está mais perto de se tornar realidade. Moradora de um sítio no baixo rio Uatumã, Eliana enfrentou uma jornada de oito horas de viagem (cinco de rabeta e três de estrada) para ser atendida.
“O atendimento aqui foi ótimo. Eu estou muito feliz. Eu moro no meu sítio desde 2010. E nesse tempo todinho foi sem documento, que é importante para a gente comprovar que mora e trabalha naquela terra”, disse.
A agricultora contou também que a falta do documento do sítio impediu ela obter um crédito para implantar seu projeto de criação de galinhas. “Lá a gente lida com melancia e pesca também. Mas, meu sonho é criar galinhas. Agora, com a documentação, eu vou conseguir, em nome de Jesus”, disse ela, sorridente.
Além dos atendimentos individuais, a Defensoria Pública está se reunindo com comunitários de áreas de conflitos de posse de terra em que já há ações coletivas em andamento ou que a instituição passará a atuar como custos vulnerabilis.
Alta demanda
O defensor Thiago Rosas explicou que Presidente Figueiredo foi escolhido como o primeiro a receber mutirões do “Meu Pedaço de Chão” porque houve uma solicitação da Câmara Municipal, uma vez que o município tem uma alta demanda de regularização fundiária.
“A Câmara nos pediu esse atendimento. O vereador Ronaldo Limão, que é o presidente do Parlamento, pediu e estamos aqui, recebendo da Câmara todo apoio de estrutura e pessoal para realizar esse mutirão”, disse.
Lançamento oficial
O “Meu Pedaço de Chão” será lançado oficialmente na próxima sexta-feira (19), em Presidente Figueiredo, último dia do mutirão no município. A solenidade contará com a presença do Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, além de autoridades locais.
Sobre o ‘Meu Pedaço de Chão’
O projeto criado e coordenado pelo Numaf/DPE-AM tem como objetivo promover a regularização fundiária de ocupações informais em Manaus e na Região Metropolitana por meio da ação de usucapião, assegurando a titulação ou regularização documental de famílias em situação de vulnerabilidade, além do acesso à infraestrutura urbana essencial.
O projeto está identificando e mapeando as ocupações informais passíveis de regularização, verificando quais se enquadram nos critérios para a ação de usucapião, dentro do escopo da Lei da Regularização Fundiária (13.465/2017) e quais possuem maior urgência de ação.
A partir disso, o projeto atuará dentro das comunidades selecionadas com orientação jurídica, elaboração de documentos, mediação de conflitos e encaminhamento aos cartórios ou órgãos competentes.
O “Meu Pedaço de Chão” também vai oferecer assistência jurídica e técnica às comunidades envolvidas e capacitará lideranças comunitárias e agentes públicos em regularização fundiária social.
Para realizar as ações, o Numaf tem buscado articular parcerias com as câmaras de vereadores, prefeituras, cartórios, órgãos estaduais e municipais de saneamento e urbanização.