Cabo Linhares solicita contratação de mais Assistentes Sociais para escolas municipais de Parintins
Proposta apresentada na Câmara busca ampliar equipes multiprofissionais nas escolas para fortalecer a proteção social, a saúde mental e o enfrentamento da evasão escolar
DAMAZÔNIA PARINTINS, AM – A ampliação do apoio social dentro das escolas públicas foi tema de destaque na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parintins realizada nesta segunda-feira (9). Com foco no fortalecimento das políticas educacionais e de proteção social, o presidente da Casa, vereador Cabo Linhares, apresentou uma indicação solicitando a contratação de mais Assistentes Sociais para atuar na rede municipal de ensino.
Durante a sessão, o parlamentar apresentou a Indicação nº 195/2026, direcionada à Prefeitura Municipal, propondo a ampliação do número de profissionais de Serviço Social nas escolas da rede pública. Segundo o vereador, o município de Parintins possui atualmente 144 escolas municipais, onde esses profissionais desempenham papel importante no desenvolvimento de ações voltadas às políticas educacionais e à proteção social de estudantes e famílias.
A iniciativa também encontra respaldo em manifestações do Núcleo do Conselho Regional de Serviço Social do Baixo Amazonas (NUCRESS), vinculado ao Conselho Regional de Serviço Social da 15ª Região. A entidade reafirma a importância da atuação de assistentes sociais na educação pública, conforme previsto na Lei nº 13.935/2019 e na Lei nº 8.662/1993.
A manifestação do núcleo regional ocorreu após reunião realizada em outubro de 2025 com assistentes sociais que atuam no município, ocasião em que foram debatidos avanços, desafios e necessidades para a implementação efetiva dessa política pública em Parintins.
Especialistas da área destacam que a presença de assistentes sociais e psicólogos nas redes de ensino deve ser planejada e garantida no orçamento público. Esses profissionais contribuem diretamente para ações de apoio psicossocial, prevenção de violências, promoção da saúde mental e proteção social no ambiente escolar. Além disso, auxiliam no enfrentamento de problemas que afetam o processo educacional, como evasão escolar, bullying, violência doméstica, desigualdades sociais e violações de direitos.
A efetivação da Lei nº 13.935/2019 também depende da articulação entre o poder público, o Legislativo e entidades representativas da categoria, garantindo autonomia profissional e condições adequadas de trabalho. Outro ponto destacado é que a regulamentação do Lei nº 14.113/2020 permite o financiamento dessas equipes, o que reforça a viabilidade legal e financeira para a ampliação do quadro de profissionais.
Atualmente, a Secretaria Municipal de Educação de Parintins conta com 12 assistentes sociais distribuídos entre a sede da secretaria, creches, centros de educação infantil e algumas escolas municipais. Desse total, quatro atuam diretamente na secretaria, três na Creche Municipal Paula do Carmo, dois em centros educacionais infantis e três em escolas da rede municipal.
Diante desse cenário, o vereador Cabo Linhares defende que a ampliação das equipes multiprofissionais é fundamental para fortalecer a permanência dos alunos na escola, prevenir situações de violência e promover uma educação pública mais inclusiva e de qualidade em Parintins.