Justiça Federal suspende eleição da OAB-AM e amplia crise no Quinto Constitucional
17 advogados disputam vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Amazonas
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – A Justiça Federal do Amazonas determinou a suspensão da eleição para formação da lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), etapa decisiva do processo do Quinto Constitucional.
A consulta direta estava marcada para o próximo dia 29 de março, mas foi interrompida por decisão liminar. 17 advogados disputam vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas.
A medida atende a mandado de segurança apresentado por uma advogada que questiona a condução do certame.
O juiz responsável pelo caso apontou indícios de irregularidades, principalmente pelo fato de o processo eleitoral ter avançado mesmo com recursos administrativos ainda pendentes de julgamento.
Na decisão, o magistrado destaca que o próprio edital da OAB-AM condiciona a realização da votação à análise prévia de todas as impugnações e recursos. O descumprimento dessa regra, segundo ele, pode ferir princípios como o devido processo legal, a ampla defesa e a segurança jurídica.
Outro ponto considerado foi o risco de dano irreversível. Caso a eleição ocorresse antes da análise dos recursos, haveria a possibilidade de consolidação de um resultado de difícil reversão, esvaziando o direito de contestação dos candidatos.
Com a decisão, ficam suspensas não apenas a votação prevista, mas todas as etapas seguintes do processo até nova deliberação judicial. Na prática, a formação da lista sêxtupla — que define nomes para vaga no Tribunal de Justiça — permanece paralisada.
O caso reforça o cenário de instabilidade jurídica em torno do processo no Amazonas, que já havia sido alvo de questionamentos anteriores e sucessivas interrupções.
Os candidatos:
- ADRIANE CRISTINE CABRAL MAGALHÃES
- ANIELLO MIRANDA AUFIERO
- CARLOS ALBERTO DE MORAES RAMOS FILHO
- CARLOS EDUARDO DA SILVA BITTENCOURT
- CARMEM VALERYA ROMERO SALVIONI
- CAROLINE RIBEIRO FROTA MOREIRA
- CATHARINA ESTRELLA BALLUT
- ELAINE BEZERRA DE QUEIROZ BENAYON
- EUGÊNIO DOS SANTOS GOMES
- FÁBIO AGUSTINHO DA SILVA
- GISELLE FALCONE MEDINA
- GRACE ANNY FONSECA BENAYON ZAMPERLINI
- HAMILTON NOVO LUCENA JUNIOR
- JOÃO ANTONIO DA SILVA TOLENTINO
- JOSÉ IVAN BENAION CARDOSO
- LAURA MARIA SANTIAGO LUCAS
- MARCO AURÉLIO DE LIMA CHOY