TCE-AM terá sistema para identificar indícios de acúmulo de cargos por servidores
Sistema permitirá que os órgãos públicos consultem, através do CPF, no momento da admissão, sejam eles comissionados, temporários ou concursados
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – Para otimizar o trabalho de admissão de pessoal em órgãos públicos, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) disponibilizará, durante o mês de agosto, uma nova consulta para os jurisdicionados por meio do portal e-Contas. A ferramenta permitirá que os órgãos públicos consultem, através do CPF, a existência de indícios de acúmulo de cargos no momento da admissão de servidores, sejam eles comissionados, temporários ou concursados.
A consulta estará disponível na sessão de atos de pessoal do e-Contas e fornecerá informações sobre possíveis acúmulos de cargos de servidores, permitindo uma análise mais abrangente e transparente durante o processo de admissão. Atualmente, órgãos como a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) têm dificuldades em verificar se um professor a ser contratado possui vínculos com prefeituras ou secretarias municipais de educação.
“Estamos reforçando nosso compromisso em promover a eficiência e a transparência na contratação de servidores públicos. Essa medida trará mais segurança e agilidade aos processos, garantindo a conformidade das ações administrativas com a legislação vigente”, destacou o conselheiro-presidente do TCE-AM, Érico Desterro.
Cruzamento de dados
Conforme a diretora de Controle Externo de Admissão de Pessoal (Dicape), Holga Naito, o sistema realizará um cruzamento de dados entre as folhas de pagamento enviadas pelos órgãos jurisdicionados ao TCE-AM, identificando CPFs repetidos e verificando a acumulabilidade dos cargos conforme a legislação.
“É importante ressaltar que a consulta pode sofrer interferências devido à inadimplência de algumas unidades na entrega das folhas de pagamento. Nesse caso, o retorno do resultado pode ser afetado, e é fundamental que os jurisdicionados leiam as notas explicativas disponíveis no sistema, onde a metodologia de análise é detalhada”, pontuou.
A expectativa é que o serviço esteja disponível até meados de agosto deste ano. Com essa iniciativa, o TCE-AM busca auxiliar os órgãos públicos na contratação de servidores, oferecendo uma análise preliminar de possíveis acúmulos de cargos.
Por se tratar de um módulo novo, o resultado final ainda passará por avaliação interna do órgão, garantindo a precisão das informações apresentadas. Em um primeiro momento, apenas jurisdicionados terão acesso ao sistema.
“O objetivo é fortalecer o controle e a transparência das políticas de pessoal, assegurando a conformidade das ações administrativas com a legislação vigente”, concluiu Holga Naito.