TRE-AM derruba liminar e vereador Peixoto perde o mandato
O Tribunal atendeu reclamação feita por Isaac Tayah, que ocupará a vaga deixada por Peixoto na Câmara de Manaus
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) derrubou, nesta terça-feira (19), decisão liminar (provisória) que mantinha o vereador de Manaus, Antônio Peixoto (Agir), no cargo após a Corte ter cassado o seu mandato por fraude na cota de gênero na eleição de 2020.
O tribunal atendeu reclamação apresentada pela defesa do ex-vereador Isaac Tayah, que ocupará a vaga deixada por Peixoto na Câmara.
Peixoto foi cassado na terça-feira (12), por cinco votos a um, após o colegiado do TRE-AM entender que o Agir, que disputou a eleição em 2020 ainda como PTC (Partido Trabalhista Cristão) praticou fraude à cota de gênero, prevista na legislação eleitoral.
Após o julgamento, a defesa de Peixoto entrou com um pedido urgente para ficar no cargo enquanto a Corte analisa um recurso chamado de embargos de declaração (o último apelo antes de o caso ir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O relator do caso, juiz Fabrício Frota Marques, acatou o pedido. Contudo, Tayah pediu que essa liminar fosse submetida ao Plenário do TRE-AM.
No julgamento da semana passada, o relator Fabrício Frota Marques acolheu a tese (e foi de seguido pela maioria dos magistrados) de que o partido Agir cometeu fraude à cota de gênero “com base na jurisprudência” do TSE.
Ainda cabe recurso. Mas a Câmara, quando notificada da decisão do TRE-AM, terá que dar posse a Tayah. Peixoto se pronunciou sobre a cassação.