DPE-AM requer indenização a homem trans constrangido em plano de saúde da Hapvida
Em atendimento, operadora Hapvida chama usuário pelo nome de morto, mesmo cliente realizado retificação no registro civil
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DEP-AM), por meio da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos Humanos, ingressou com uma ação na Justiça solicitando indenização por danos morais a um homem trans, devido a violações de direitos por parte da rede de saúde Hapvida, que continua a chamá-lo pelo nome de morto, mesmo havendo realizado a retificação no registro civil.
Pessoas trans são hipervulneráveis
Por ser um homem trans, o assistido se enquadra em situação de hipervulnerabilidade, em razão das violações enraizadas na sociedade, a partir de barreiras de aceitação social e no mercado de trabalho, ocasionados pelo preconceito.
Direitos e respeito
A petição busca ressaltar os direitos e o respeito à comunidade LGBTQIAP+. Para a defensora pública, a indenização também representa uma questão pedagógica, por meio da qual as pessoas trans podem acreditar em si, no Poder Judiciário e na garantia da preservação de seus direitos.
Diante da situação, a Defensoria pediu uma decisão liminar para que o assistido não seja mais chamado pelo nome morto, sob pena de multa de R$ 15 mil a cada vez que for chamado dessa forma, e aguarda a deliberação do juiz sobre solicitação de danos morais.
Dia Internacional contra a LGBTfobia
Nesta sexta-feira, 17 de maio, é comemorado o Dia Internacional contra a LGBTfobia. A celebração foi criada há 34 anos, em 17 de maio de 1990, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças. Publicado na década de 1950, o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, elaborado pela Associação Americana de Psiquiatria, classificava a homossexualidade como uma doença a ser tratada.
O que é nome morto
“Nome morto” se refere ao registro de nascimento de uma pessoa trans antes da mudança para um nome adequado ao seu gênero.
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