Ministro do STF mantém Roberto Cidade na presidência da Aleam e extingue ação do Novo
Cristiano Zanin diz que eleição de Cidade para 2025-2026 cumpriu jurisprudência vigente no Supremo
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou, nesta terça-feira (11), a extinção da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.713, sem o julgamento do mérito, proposta pelo Partido Novo.
A decisão mantém o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Roberto Cidade, no cargo para o biênio 2025-2026.
O ministro considerou que a ADI perdeu objeto, após a realização de nova eleição na Aleam, em fevereiro de 2025, depois que o STF desconsiderou a eleição de outubro de 2024.
O Partido Novo ingresso com a ADI, no Supremo, contra a Emenda Constitucional n.º 133/2023 e a Resolução Legislativa n.º 965/2023, que permitiram a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Aleam, justificando que se tratava de terceiro mandato de Roberto Cidade.
A Advocacia Geral da União também foi favorável à eleição de Cidade, realizada em fevereiro.
O ministro também menciona que a AGU constatou que a Assembleia Legislativa do Amazonas realizou novas eleição para a Mesa diretora (2025-2026) e alterou o Regimento Interno, a fim de adequar o período do pleito para o segundo biênio, de acordo com os parâmetros estabelecidos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
“Com a revogação das normas contestadas e a realização da nova eleição, o STF entendeu que não há mais objeto para a ADI, extinguindo o processo sem julgamento do mérito. A decisão também reafirma a legitimidade da eleição que reconduziu Roberto Cidade ao cargo de presidente da ALEAM para o biênio 2025-2026”, escreve na sentença Zanin.
O ministro citou também que casos de jurisprudência, em cinco julgamentos na Corte Superior de Justiça, em que não serão considerados para fins de inelegibilidade, as composições eleitas nas Casas Legislativas antes de 7 de janeiro de 2021.
A eleição do primeiro mandato de Roberto Cidade ocorreu no dia 3 de dezembro de 2020.
VEJA DECISÃO
