Prefeitura de Nhamundá já recebeu entre janeiro a junho de 2025 R$ 5 milhões de royalties, sem produzir gás natural
Entre 2021 a 2023, na gestão de Marina Pandolfo, a Agência Nacional do Petróleo repassou mais de R$ 15 milhões em royalties para Nhamundá
DEAMAZÔNIA NHAMUNDÁ, AM – A Prefeitura de Nhamundá tem um caixa financeiro de fazer inveja até mesmo a Parintins, que é a cidade polo da região do Baixo Amazonas.
Nhamundá é um dos 21 municípios do Pará e Amazonas beneficiados com royalties da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), incluso numa lista por exploração de gás natural no município.
Nhamundá contratou, sem licitação, o grupo RP Consultoria e Assessoria, que obteve desfecho favorável no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1,) para o município ter direito a compensação financeira dos royalties.
Reportagem do Estadão de 2023, mostra como essa banca de advogados atuou. Por esse serviço, para a gestão da prefeita Marina Pandolfo, o grupo recebeu R$ 3 milhões em honorários.
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Somente nos seis primeiros meses de 2025 a Prefeitura de Nhamundá já recebeu R$ 4,9 milhões em royalties do gás.
A média mensal de repasses atualmente é de R$ 500 mil a 600 mil.
Entre 2021 a 2023 a Prefeitura de Nhamundá recebeu mais de R$ 15 milhões em royalties da ANP.
A Prefeitura também recebe da Agência Nacional do Petróleo repasses de royalties destinados à Educação e Saúde, com média mensal de R$ 200 mil.
Embora o município receba essa verba extra, mesmo sem produzir gás e petróleo, a prefeitura não consegue reformar ou construir um novo matadouro que foi interditado no mês de abril pelo Ipaam ( Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), a pedido do Ministério Público, por risco a saúde pública.
Chama também a atenção o fato de a cidade de Nhamundá funcionar com um sistema de saúde precário, com poucos médicos especialistas.
Parintins também aparece nesta lista, mas a média mensal de royalties da ANP chegam aos míseros R$ 1,5 mil a R$ 2,5 mil, em comparação a Nhamundá.
VALORES DOS REPASSES DE ROYALTIES PARA NHAMUNDÁ, em 2025
Janeiro – R$ 528 mil
Fevereiro – R$ 650 mil
Março – R$ 661 mil
Abril – R$ 541 mil
Maio – R$ 661 mil
Junho – R$ 550 mil
Total: – R$ 3,5 milhão
ROYALTIES PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE, em 2025
Janeiro – R$ 214 mil
Fevereiro – R$ 223 mil
Março – R$ 249 mil
Abril – R$ 213 mil
Maio – R$ 234 mil
Junho – R$ 212 mil
Total: – R$ 1,3 milhão
Em 2023, o então procurador geral do Ministério Público do Amazonas, Alberto Nascimento Jr, instaurou investigação para saber como se deu o contrato com o grupo de advogados e como os recursos de compensação financeira era aplicada em Nhamundá.
Ontem (30/7), a reportagem do Portal deAMAZÔNIA cobrou explicações da gestão da prefeita Marina Pandolfo para saber como os repasses eram aplicados em benefícios a população.
Em Nota, a Prefeitura de Nhamundá respondeu que o município presta contas anuais, inclusive dos repasses dos royalties, aos órgãos de controle interno e externo, seguindo os princípios básicos da gestão pública.
VEJA A NOTA DA PREFEITURA DE NHAMUNDÁ
A Prefeitura de Nhamundá reafirma seu permanente compromisso com a transparência pública, a responsabilidade fiscal e a ampla publicidade dos atos administrativos, em conformidade com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, notadamente o art. 37 da Constituição Federal e a Lei Federal no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Todos os dados relativos à arrecadação, empenho, liquidação e pagamento de despesas, inclusive os que se referem aos recursos oriundos dos royalties da ANP, estão integralmente disponíveis para consulta pública em diversos canais oficiais, acessíveis de forma contínua e atualizada, a saber:
1. Portal da Transparência: https://portaldatransparencia.gov.br/
2. Diário Oficial dos Municípios do Amazonas (DOM/AM):
https://diariomunicipalaam.org.br/
3. Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE/AM):
https://diario.imprensaoficial.am.gov.br/
4. Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM):
5. Plataformas Federais como Tesouro Nacional (SICONFI), SIGA Brasil
(https://www12.senado.leg.br/orcamento/sigabrasil), FNS, entre outras.
Reforçamos que todas as despesas realizadas com os recursos recebidos pela municipalidade, inclusive os decorrentes dos royalties da ANP, seguem rigorosamente os critérios de legalidade, impessoalidade, eficiência e economicidade, sendo submetidas à análise dos órgãos de controle interno e externo competentes.
A Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/2011) assegura a qualquer cidadão o direito de obter informações públicas dos órgãos e entidades da administração pública.
Entre os princípios da LAI, destacam-se:
• Publicidade como regra e o sigilo como exceção;
• Divulgação de informações de interesse coletivo,
independentemente de solicitações;
• Acesso gratuito, salvo custos de reprodução;
• Transparência ativa e passiva.
De acordo com a lei, é obrigação dos entes públicos manter sites atualizados com dados orçamentários, licitatórios, contratuais, de repasses e execuções financeiras, entre outros. A Prefeitura de Nhamundá cumpre tal obrigação.
A atual gestão reafirma seu compromisso com a lisura, a legalidade e a boa governança, ao tempo em que se coloca à disposição para colaborar com o trabalho da imprensa responsável, garantindo o direito à informação e ao controle social de forma
republicana, respeitosa e transparente.
Prefeitura Municipal de Nhamundá – AM