Lei Maria da Penha: deputada Mayra Dias cobra funcionamento 24h de delegacias da mulher
Durante pronunciamento, deputada apontou falhas na proteção a mulheres no Estado
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – Em sessão plenária nesta quinta-feira (7/8), a deputada estadual Mayra Dias (Avante) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para destacar os 19 anos da Lei Maria da Penha e cobrar a imediata aplicação da Lei Federal nº 14.541/2023, que garante o funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
A parlamentar relatou precariedade da estrutura de proteção às mulheres no estado e reforçou a urgência de medidas concretas.
O Amazonas enfrenta índices crescentes de feminicídio, estupro e violência doméstica, enquanto a estrutura de atendimento permanece insuficiente.
Atualmente, apenas uma Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher funciona 24 horas por dia em Manaus.
As outras duas unidades da capital operam apenas em horário comercial, das 8h às 18h, e atendem parte da cidade.
No interior, o cenário é ainda mais crítico: apenas 11 dos 62 municípios possuem delegacias especializadas, muitas vezes anexas a outras delegacias e sem logística adequada.
“Estamos falhando com as mulheres que dependem do Estado para sobreviver. Não podemos continuar tratando a violência como se tivesse hora para acontecer. É urgente que as delegacias funcionem 24 horas, com equipe treinada, recursos e acolhimento adequado. O silêncio também é violência e quem se cala, consente”, afirmou a parlamentar.
Requerimentos
Mayra apresentou o Requerimento nº 1551/2025, cobrando a aplicação integral da Lei 14.541/2023.
Também protocolou o Requerimento nº 2719/2025, que propõe a construção, ampliação e adequação das unidades especializadas no atendimento à mulher.