ANP manda Ream, da Atem, retomar refino do Petróleo de Urucu (AM), em Manaus e não em SP
Privatizada no governo Bolsonaro, Ream passou a refinar petróleo em São Paulo gerando gasolina e gás de cozinha mais caros no Amazonas
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) notificou a Refinaria de Manaus (Ream), antiga Reman, com uma exigência firme: a retomada imediata das operações de refino. A informação foi dada pelo advogado e ex-deputado federal, Marcelo Ramos.
A agência reguladora, em comunicado, alertou que o descumprimento pode levar a sanções severas, amparadas pela Lei nº 9.847/1999. A refinaria é hoje controlada pelo Grupo Atem.
A polêmica gira em torno de uma prática que a ANP considera ilegal: a Ream, que tem autorização para processar petróleo, estaria operando apenas como uma unidade de formulação e mistura de combustíveis.
A situação ameaçava a viabilidade da base de Urucu, com aumento de custos logísticos para a Petrobras, penalizando diretamente os consumidores do Amazonas e demais estados do Norte, que pagam mais caro no preço da gasolina e gás de cozinha, mesmo produzindo petróleo e gás. A denuncia foi feita a ANP pelo Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM).
De acordo com a ANP, a refinaria havia solicitado duas paradas técnicas, cada uma de até 12 meses, para a manutenção das unidades de refino U-2110 e U-2111. No entanto, mesmo após o período de manutenção, as atividades de refino não foram retomadas.
A Ream estava operando processo de refino do petróleo extraído de Urucu, em Coari, em São Paulo.
Essa postura, segundo a agência, fere diretamente a Resolução ANP nº 852/2021. O artigo 33 da norma é claro ao determinar que uma refinaria deve realizar atividades de processamento industrial, e não pode se limitar à formulação de combustíveis.
A utilização da estrutura da Ream apenas para misturas, sem o refino de petróleo, configura, na visão da ANP, um desvio de finalidade da autorização concedida, uma infração grave passível de punição. As penalidades podem incluir multas e outras sanções previstas na legislação do setor.
A notificação da ANP coloca a Ream em uma situação delicada, exigindo uma resposta rápida para evitar as consequências legais e operacionais. O setor de combustíveis aguarda os próximos passos da refinaria e da agência para entender o desfecho deste caso.