sexta-feira, dezembro 5, 2025

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Venda de camarotes do Festival de Parintins soma R$ 8 milhões, diz MP, em recurso ao TJ

MP-AM assegura a desembargador que suspensão da venda de ingressos não prejudica bumbás e organização do festival e que venda de camarotes está liberada

Bumbódromo de Parintins (Divulgação)

 

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM –  No recurso que o Ministério Público do Amazonas apresentou ao desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas, Airton Luís Corrêa Gentil, os promotores Edilson Queiroz Martins, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor (Prodecon) e Marina Campos Maciel, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins, asseguram que os bumbás Garantido e Caprichoso não terão prejuízo financeiro com a suspensão temporária da venda de ingressos do Festival de Parintins 2026.

Os promotores disseram ao magistrado que os ingressos não são a única fonte de receita dos bois e que com a venda de camarotes, que está liberada, pode ser arrecadado o equivalente a R$ 8 milhões [com base na arrecadação de 2025].

“Esse argumento não se sustenta, uma vez que o impacto financeiro alegado não decorre da suspensão dos camarotes, mas exclusivamente da venda dos bilhetes cujos valores vêm sendo questionados pelos consumidores”, assinala o MP, que apresentou planilha de faturamento milionário com a comercialização e venda de ingressos e camarotes, e também a cota de patrocínios que somou mais de R$ 25 milhões para cada agremiação.

O desembargador atendeu o agravo da Amazon Best e autorizou ontem (3/) a venda de ingressos do Festival de Parintins 2026, derrubando a liminar da 17ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus, que era de efeito suspensivo contra empresa.

Preços abusivos e exorbitantes, diz MP

O Ministério Público Estadual aponta que os preços para 2026 de arquibancada central, arquibancada especial e cadeiras especiais do Bumbódromo tiveram reajustes abusivos e exorbitantes de 100%, 121%, 127% e 108%, respectivamente, com infração ao artigo 36, da Lei nº 12.529/2011.

Ocorre que o periculum in mora (dano reverso) alegado pela Recorrida (Amazon Best) não se sobrepõe ao risco de dano grave à coletividade de consumidores, pois o Ministério Público atua em defesa de um interesse público primário, que é a proteção contra o abuso econômico e a garantia da transparência nas relações de consumo”, diz trecho do recurso de Agravo dos promotores de Justiça.

O MP afirma ainda que a empresa Amazon Best não cumpriu integralmente a ordem judicial de 1ª instância de apresentar os critérios econômicos e financeiros detalhados, que justifiquem o aumento dos preços ou apresente novos valores compatíveis ao espetáculo.

Amazon Best assegura transparência

Nesta quarta-feira (3), após a decisão do desembargador Airton Luís Corrêa Gentil  a Amazon Best afirmou que mantém o “compromisso com a transparência, a legalidade e a responsabilidade na operação da bilheteria oficial, mantendo tabela pública de preços, regras de meia-entrada conforme a legislação vigente e procedimentos de segurança, acessibilidade e conforto ao público”.

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