CRM denuncia que unidades de saúde de Barreirinha (AM) funcionam irregularmente; MP investiga
Gestão do prefeito de Barreirinha, Darlan Taveira, foi denunciada pelo Conselho Regional de Medicina do Amazonas
DEAMAZÔNIA BARREIRINHA, AM – A gestão do prefeito de Barreirinha, Darlan Tavares (União Brasil), passou a ser alvo do Ministério Público do Amazonas após constatação de que as unidades de saúde do município funcionam irregularmente.
Darlan está no primeiro ano de mandato. Ele chegou a Prefeitura com apoio do ex-prefeito Gilvan Seixas que esteve por 8 anos no cargo e que agora pretende disputar ao cargo de deputado estadual na eleição de 2026.
Após a Prefeitura admitir que suas unidades de saúde funcionam sem cadastro junto ao Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM), a promotora de Justiça Anne Caroline Amaral de Lima, instaurou inquérito Civil para apurar as irregularidades e adotar medidas voltadas à regularização dos serviços de saúde municipais.
“A irregularidade apurada é grave, continuada e ainda não sanada, comprometendo a adequada fiscalização do exercício da atividade médica e representando risco concreto à coletividade usuária dos serviços públicos de saúde”, destacou a promotora em trecho da portaria.
INVESTIGAÇÃO
O Inquérito Civil tem como fundamento a Notícia de Fato nº 268.2025.000084, instaurada a partir de representação do Conselho Regional de Medicina do Amazonas.
A manifestação do órgão relata o funcionamento irregular de estabelecimentos de saúde do município, sem o devido cadastro no CRM-AM e sem a designação formal de responsáveis técnicos médicos.
De acordo com a promotoria, a própria Prefeitura de Barreirinha reconheceu expressamente que suas unidades de saúde não possuem registro junto ao CRM-AM, em desacordo com o que dispõem a Lei nº 3.268/1957, a Lei nº 6.839/1980, o Decreto nº 20.931/1932, além das resoluções do Conselho Federal de Medicina.
Diante das irregularidades constatadas, o MPAM determinou que a Prefeitura de Barreirinha apresente, no prazo de 90 dias, as seguintes providências:
• Comprovação do cadastramento de todas as unidades de saúde municipais junto ao CRM-AM, mediante apresentação de protocolos ou certidões;
• Portarias ou atos administrativos que comprovem a designação dos responsáveis técnicos médicos por cada unidade;
• Comprovação da regular inscrição dos profissionais médicos indicados;
• Esclarecimentos acerca da situação dos profissionais com Registro Único do Ministério da Saúde (RMS).