Projeto obriga agressor pagar despesas de vítima de violência doméstica no Amazonas
Projeto Lei da deputada Mayra Dias foi aprovado nesta terça (14) na Assembleia Legislativa do Estado
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – De autoria da deputada estadual Mayra Dias (PSD), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (14/04), o Projeto de Lei que obriga o agressor a pagar as despesas particulares de vítimas de violência doméstica ou familiar contra a mulher.
O PL nº 1024/2025 determina que o autor da violência deverá arcar integralmente com custos diretos e indiretos causados à vítima, incluindo atendimentos médicos na rede privada, medicamentos, terapias, deslocamentos, danos materiais e até despesas com mudança ou moradia temporária.
Segundo a deputada Mayra Dias, a medida busca corrigir uma distorção enfrentada por vítimas. “Não é justo que a mulher, além de sofrer a violência, ainda tenha que arcar com os custos para reconstruir sua vida. Esse projeto garante que a responsabilidade recaia sobre quem causou o dano”, afirmou.
O texto também prevê que o ressarcimento poderá ser solicitado por via judicial, acordo extrajudicial ou dentro de medidas protetivas, além de incluir tratamentos continuados, como acompanhamento psicológico e terapias, enquanto houver necessidade comprovada.
Para a parlamentar, a aprovação representa um avanço no enfrentamento à violência contra a mulher. “Estamos fortalecendo a rede de proteção e garantindo que nenhuma vítima seja penalizada financeiramente pela violência sofrida. É uma medida de justiça e de dignidade”, destacou. O projeto segue agora para sanção governamental.