TCE-AM quer abrir ‘caixa-preta’ dos gastos da prefeitura com o “Festival Sou Manaus”
Com Jender Lobato, na presidência da Manauscult, gastos do ‘Sou Manaus Passo a Paço’ saltaram de R$ 2 milhões para R$ 25 milhões, aponta TCE
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a abertura de Tomada de Contas Especial para aprofundar a investigação sobre os gastos públicos do festival Sou Manaus Passo a Paço 2025, organizado pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos.
A medida representa uma escalada técnica e jurídica na apuração das despesas do evento, após o custo saltar de aproximadamente R$ 2 milhões, em 2022, para R$ 25 milhões em recursos públicos em 2026 — um aumento de 1.156% em apenas quatro anos.
A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada na segunda-feira (4), após dois adiamentos provocados por pedidos de vista de conselheiros.
A informação é do G1 Amazonas.
O TCE determinou que a Prefeitura de Manaus apresente integralmente os documentos relativos às despesas do festival, incluindo contratos, notas de empenho, processos licitatórios, justificativas técnicas, pagamentos e fontes de financiamento.
A abertura da tomada de contas especial ocorre em um cenário de forte pressão do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou ausência de transparência e insuficiência técnica para justificar o crescimento exponencial dos gastos. No parecer encaminhado ao tribunal, o órgão afirma que não houve demonstração clara da necessidade administrativa nem critérios objetivos que sustentassem o aumento milionário das despesas.
O MPC também classificou o gasto como desproporcional diante das demandas estruturais da capital amazonense em áreas consideradas essenciais, como saúde, educação básica, mobilidade urbana e saneamento.
O entendimento do órgão é de que houve possível afronta aos princípios constitucionais da razoabilidade, economicidade e eficiência administrativa.
A denúncia inicial foi apresentada pelo vereador Coronel Rosses, que participou da sessão no TCE e criticou duramente a atuação da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O relator do processo, Érico Desterro, reconheceu a repercussão social provocada pelos valores investidos em shows e grandes eventos, mas ponderou que o papel de fiscalização política cabe também ao Legislativo municipal e estadual.
Parecer do Ministério Público de Contas
O parecer do Ministério Público de Contas vai além da análise financeira e sugere responsabilização administrativa dos gestores envolvidos. Segundo o órgão, houve “erro grosseiro”, “culpa grave” e omissão do então prefeito David Almeida e do então diretor-presidente da Manauscult, Jender Lobato.
Jender assumiu a Manauscul em junho de 2024 e deixou o cargo no início de abril. Atualmente o ex-presidente do Caprichoso é pré-candidato a deputado estadual.
Apesar de aponta culpa grave e omissão dos gestores, o plenário do TCE ainda não deliberou sobre eventual aplicação de multas ou outras sanções aos responsáveis.
O prefeito David Almeida, disse ao G1, que a gestão municipal sustenta que o festival produziu impacto econômico positivo.
Segundo dados divulgados pela prefeitura à época do evento, o Sou Manaus movimentou cerca de R$ 150 milhões na economia local, gerou aproximadamente 10 mil empregos diretos e indiretos e contou com R$ 9 milhões em patrocínios privados, além dos R$ 25 milhões oriundos de recursos públicos.
A Manauscult não se manifestou. O espaço segue aberto.
Possíveis penalidades
Especialistas em controle público, porém, avaliam que alegações de retorno econômico não afastam a necessidade de comprovação documental, estudos técnicos de impacto, planejamento orçamentário e demonstração de interesse público proporcional ao investimento realizado.
Com a tomada de contas especial oficialmente instaurada, o processo entra agora em uma fase mais rigorosa de auditoria, análise contábil e possível responsabilização de agentes públicos.
O procedimento poderá resultar em multas, determinações de devolução de recursos aos cofres públicos e até representação ao Ministério Público para eventual responsabilização civil ou penal, caso sejam confirmadas irregularidades.