TJ-AM rejeita recurso de Salazar em processo de crime de homicídio contra vereador
Decisão do TJAM amplia desgaste político de Salazar em meio à corrida eleitoral de 2026
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do vereador Sargento Salazar em um processo relacionado a acusação de crime de homicídio simples, pela morte de Felipe Kevin de Oliveira Costa ocorrido em junho de 2019.
A decisão foi proferida, no dia 7 de junho, por unanimidade pela Câmara Criminal da Corte e manteve o entendimento já adotado anteriormente pelos desembargadores.
Na prática, o colegiado concluiu que o recurso apresentado pela defesa buscava reabrir uma discussão já enfrentada pelo tribunal, situação que não se enquadra nas hipóteses previstas para os embargos de declaração.
O colegiado do Tribunal de Justiça seguiu o voto do relator Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro.
Durante a análise do recurso, a defesa sustentou que o Ministério Público teria protocolado uma apelação fora do prazo legal. Os desembargadores, no entanto, entenderam que essa discussão não fazia parte do objeto do recurso anteriormente examinado pela Câmara Criminal do TJ.
No voto acompanhado pelos demais integrantes do colegiado, ficou consignado que não havia omissão, contradição ou obscuridade capaz de justificar a modificação do acórdão já proferido. Com isso, os embargos foram rejeitados integralmente.
Apesar da decisão, o TJ-AM destacou que a discussão sobre a admissibilidade da apelação criminal ainda poderá ser analisada no momento processual adequado, dentro da tramitação do recurso principal.
Com a rejeição dos embargos, o processo segue seu curso normal na Justiça, mantendo o caso no radar político do Amazonas em um ano considerado decisivo para a formação das chapas que disputarão as eleições de 2026.
Nos bastidores políticos, a nova derrota judicial tende a promover um elemento de desgaste político de Salazar que é pré-candidato ao Senado.
O Caso
O vereador Alexandre Salazar era PM em atividade a época, em 2019, e perseguia a vítima durante suposto assalto, quando em perseguição em via pública atingiu a motocicleta que Felipe Kevin estava e ainda efetuou diversos disparos de revolver.
A defesa do parlamentar apresentou argumentação que Salazar presenciou um roubo e que ele atuou no exercício da função.