TCE dá cinco dias para prefeita Macelly Veras explicar demissão de professores temporários
Cinco vereadores da Câmara de Maués denunciaram ao TCE perseguição a professores com demissões verbais
DAMAZÔNIA MANAUS, AM – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou que a prefeita de Maués, Macelly Veras, e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) apresentem, no prazo de cinco dias, esclarecimentos sobre a demissão de professores temporários da rede municipal de ensino.
A decisão foi assinada pelo conselheiro-substituto Mário José de Moraes Costa Filho no dia 27 de agosto.
A representação foi apresentada por cinco vereadores de Maués, que apontam uma suposta prática generalizada de desligamento de professores contratados por Processo Seletivo Simplificado sem ato administrativo formal, publicidade ou justificativa específica. A demissão é verbal.
Segundo a denúncia, alguns contratos teriam vigência até 31 de dezembro de 2026, mas professores estariam sendo chamados individualmente à Semed e informados verbalmente sobre a exoneração, sem receber portaria, termo de rescisão ou outro documento formal.
O vereador Rodrigo Bentes classificou o ato como perseguição. A Lei Eleitoral proíbe demissão ou contratação de servidores neste período eleitoral.
Os vereadores pediram ao TCE uma medida cautelar para impedir novas retaliações e também a suspensão dos efeitos das demissões já realizadas sem ato formal.
O relator, no entanto, decidiu não conceder a cautelar neste momento.
Segundo a decisão, os documentos apresentados ainda são insuficientes para uma intervenção imediata, sendo necessário ouvir primeiro a Prefeitura e a Semed e garantir o contraditório.
Após a manifestação do município e a apresentação dos documentos, o processo retornará ao relator, que poderá reavaliar o pedido de medida cautelar.