MP/PA pede que prefeito de Ponta de Pedras conclua obra do Hospital Municipal
DEAMAZÔNIA PONTA DE PEDRAS, PA – A Promotoria de Justiça de Ponta de Pedras, na região do Marajó, no Pará, ingressou com Ação Civil Pública, com tutela de urgência, contra o prefeito Pedro Paulo Boulhosa (MDB) e a Secretaria de Saúde Municipal para que realizem a conclusão das obras do Hospital do Município de Ponta de Pedras.
De acordo com o Ministério Público do Estado (MPPA), a prestação do serviço está inadequada o que motivou uma séria de reclamações dos usuários. Atualmente, a Unidade Hospitalar presta assistência à saúde dos usuários da zona urbana e rural de Ponta de Pedras.
Apesar de o prefeito Pedro Paulo ter anunciado um convênio com o Governo do Estado no valor de R$ 1 milhão para concluir a obra, até hoje a mesma não foi retomada “prejudicando pacientes e servidores que continuam transitando sob escombros, em meio a obras totalmente paralisadas, roupas infectadas sendo lavada sem esterilização nenhuma, paciente com tuberculose isolado de forma “improvisada”, acessibilidade precária, em meio a verdadeiro caos”, destacou a promotora Adriana Passos na Ação.
O MP requer, no prazo de 30 dias, que o munícipio providencie o remanejamento do Hospital Municipal, para outro prédio para assegurar o atendimento de urgência e emergência. E que no prazo de 15 dias o prefeito apresente o cronograma de conclusão das obras, em razão da vigência de contrato.
O órgão ministerial pede ainda que Pedro Paulo construa um prédio definitivo para o funcionamento do Hospital Municipal. As obras devem ser concluídas num prazo de 180 dias já que deveriam ter sido entregues em 2019.
OUTROS INQUÉRITOS
A Promotoria de Justiça de Ponta de Pedras já vem tentando melhoras as condições de atendimento do hospital desde 2016 e instaurou inquérito civil para apurar os fatos. De lá para cá, várias inspeções foram realizadas local. A primeira delas constatou uma série de irregularidade na unidade de saúde como medicações fora das normas farmacêuticas, problemas no almoxarifado, lavanderia, enfermaria e equipe de enfermagem. Naquele ano o Município adotou algumas medidas paliativas mas não resolveu a situação.
No ano de 2018, quando a promotora Adriana Passos assumiu a titularidade da Promotoria deu continuidade ao procedimento, sendo solicitada uma avaliação técnica no local pela equipe do MP e do Corpo de Bombeiros. Foram verificadas as condições técnicas estruturais e assistenciais, bem como funcionamento dos equipamentos, suficiência de insumos, medicamentos, recursos humanos entre outros aspectos.
A inspeção constatou a necessidade de melhorias de infraestrutura e organização do hospital; melhorias para os profissionais de saúde; no armazenamento e distribuição de medicação e vacina; e na higienização e assepsia do ambiente hospitalar.
A Promotoria solicitou a manifestação do município sobre os problemas encontrados e fez nova vistoria no hospital propondo um Termo de Ajustamento de Conduta, mas o prefeito Pedro Paulo Boulhosa se manifestou informando que não assinaria o TAC.