Nélio pede a Justiça condenação de Maria em convênio com Incra; ex-prefeita fala em ‘teor político’
DEAMAZÔNIA SANTARPEM, PA – O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar (DEM), denunciou a Justiça Federal a ex-prefeita Maria do Carmo (PT), por suposto ato de improbidade administrativa, referente há um convênio firmado em 2007, com o Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), para a construção de redes de distribuição de energia elétrica nos Polos de Assentamentos Curta Corda e Mojui I e II.
A denuncia formalizada pela Procuradoria Geral do Município é datada do dia 03 de janeiro, deste ano. A informação foi publicada pelo blog do Jeso Carneiro, nesta segunda-feira (10).
Na ação, os procuradores do município alegam que a ex-prefeita cometeu um ato de improbidade administrativa, uma vez que apesar de as contas de Maria do Carmo terem sido aprovadas com ressalvas, o município de Santarém teve que pagar o montante de quase R$ 300 mil pela irregularidade. O valor do convênio foi de R$ 4,3 milhões.
“[…]Cuja prestação de contas foi aprovada com ressalva, havendo por conta disso, a reprovação referente ao valor de R$ 290.491,87, que deverão ser ressarcidos por ela aos cofres públicos, visto já terem sido pagos de forma compulsória pela gestão atual”, diz trecho da ação movida por Nélio contra a ex-prefeita.
Segundo o blog do Jeso, para não sofrer penalidades fiscais, como ter o CNPJ do município bloqueado ou a Prefeitura de Santarém ser incluído no Cadin (Cadastro de Inadimplentes) e ser impedida de fazer convênios, o prefeito determinou o pagamento cobrado pelo Incra.
“Faz-se imperativo o ajuizamento da presente ação, buscando o ressarcimento aos cofres públicos dos valores devido pela Requerida [Maria do Carmo], visto que a mesma foi a responsável direta e exclusiva para que se materializasse o dano ocorrido”, diz os procuradores em outro trecho da ação.
Em Nota, a ex-prefeita Maria do Carmo diz que vai argumentar prescrição do processo, uma vez que a ação foi ajuizada oito anos após o encerramento do seu mandato.
Maria do Carmo diz ainda que a ação tem como foco as eleições de 2020 e se dá em retaliação ao resultado de pesquisa de intenções de voto que lhe coloca com larga liderança a frente dos adversários.
“Não se pode ignorar o teor político que envolve esta ação judicial, considerando que, em recente pesquisa de intenção de votos para o pleito de 2020 para prefeito de Santarém, Maria dispara como favorita. Portanto, seus supostos adversários fazem e farão de tudo para prejudica-la”, diz trecho da Nota encaminhada pelo advogados de defesa da ex-prefeita de Santarém.