Câmara aprova PEC da reforma tributária que mantém competitividade da ZFM
Da bancada do Amazonas, apenas o deputado Capitão Alberto Neto (PL) votou contra a proposta, seguindo a indicação do partido de Jair Bolsonaro
DEAMAZÔNIA BRASÍLIA – Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 atende os ajustes propostos pelo governo e pela bancada federal do Amazonas.
As alterações garantem a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) e criam um fundo de compensação para a perda de arrecadação do estado.
Os três pontos que beneficiam a Zona Franca são: a competitividade em cumprimento à Constituição federal, mantendo assim os incentivos fiscais até 2073; a criação do fundo de sustentabilidade e diversificação econômica do Amazonas e a manutenção do diferencial competitivo às áreas de livre comércio.
Dos oito deputados federais do Amazonas, o único a votar contra a proposta foi Capitão Alberto Neto, do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que declarou ser contra a proposta.
Adail Filho (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania), Fausto Júnior (União), Saullo Vianna (União), Sidney Leite (PSD), Silas Câmara (Republicanos) e Átila Lins (PSD) votaram pela aprovação da PEC.
“A Reforma Tributária pra nós não se trata apenas de impostos, envolve também desenvolvimento regional, e nesse texto vai estar garantido as áreas de livre comércio da nossa região que está nos estados de Roraima, de Rondônia, Acre que compreende a Amazônia Ocidental, mais Macapá Santana. Nós não somos contra ninguém, nós vemos a reforma como positiva, mas o Norte precisa estar protegido”, afirmou o deputado Sidney Leite.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo. A aprovação em segundo turno ocorreu já na madrugada, aproximadamente a 1h40 da manhã.
Apesar do avançado da hora, o quórum estava firme: foram 375 votos a favor e 113 contrários à PEC.