Amazonas ganhará mais dois deputados federais em 2026
Estado saltará de 8 para 10 vagas em Brasília a partir da eleição de 2026
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – O Amazonas ganhará mais dois deputados federais saltando de 8 para 10 vagas na Câmara Federal, em Brasília.
Ontem (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que o Congresso Nacional edite lei complementar para que o número de deputados federais seja adequado à proporção da população atual de cada estado, de acordo com o Censo 2022.
O prazo para que o Congresso aprove a lei encerrará no dia 30 de junho de 2025. Caso a Câmara não faça o recálculo, o TSE ( Tribunal Superior Eleitoral) terá que determinar a mudança nas cadeiras até 1º de outubro de 2025.
A nova lei valerá para a eleição de 2026 com início na legislatura de 2027.
O Pará, que tem 17 deputados federais, ganharia mais 4 cadeiras passando para 21 vagas.
A questão é decidida a partir de uma ação protocolada pelo estado do Pará, em 2017.
Segundo a procuradoria do Pará, uma lei de 1993 estabeleceu o número mínimo de 8 e máximo de 70 deputados, mas a falta de regulamentação de uma lei complementar impede a atualização do número de representantes de cada estado conforme as mudanças demográficas.