Relatora do código de ética no STF define 10 regras de conduta para juízes eleitorais
Ministra Carmén Lúcia, que preside TSE, enviará aos TREs regras de decoro funcional; medida restringe presença de magistrados em eventos e a recebimento de favores
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e relatora da proposta de Código de Ética para magistrados no Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, nesta segunda-feira (02), a criação de regra de condutas para juízas e juízes.
A ministra relatora afirmou que apresentará, no próximo dia 10 de fevereiro, uma recomendação aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) com orientações de comportamento sobre voltadas à magistratura eleitoral, reafirmando que não pode haver espaço para práticas que contrariem os princípios de decência, honestidade e decoro funcional.
O anúncio foi feito durante a sessão de abertura do ano Judiciário de 2026, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação é da Folha de São Paulo.
De acordo com a relatora esse código de Ética é fundamental para que magistrados mantenham comportamento legítimo, confiável e transparente, sobretudo em um ano marcado pelas eleições gerais de 2026.
Carmén Lúcia destacou que a confiança da sociedade nas instituições depende de condutas éticas e que a desconfiança causa “dessossego para a cidadania” e instabilidade política.
Para a ministra do Supremo, juízes devem atuar de forma que a sociedade saiba como e por que as decisões são tomadas, o que reforça a necessidade de transparência na atuação do Judiciário.
A presidente do TSE listou dez recomendações, dentre as quais diz que o comparecimento de juízes a evento público ou privado, durante o ano eleitoral, no qual haja confraternização com candidatos ou interessados na campanha, gera conflito de interesses.
Os magistrados também ficam impossibilitados de receberem presentes que coloquem em dúvida a imparcialidade de suas decisões. Outro ponto é que os juízes eleitorais sejam comedidos em suas manifestações públicas e particulares sobre o processo eleitoral. Audiências entre partes e advogados também deverão ser tornadas públicas.
A definição de Cármen Lúcia como relatora do código de ética foi anunciada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, que ressaltou o compromisso com a elaboração de regras que fortaleçam a legitimidade e a integridade da Corte.
Leia mais na Folha de São Paulo.
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