AUGUSTO BERNARDO CECÍLIO – Como implantar a Educação Fiscal em seu Município?

Compreender como os impostos são arrecadados e utilizados é essencial para fortalecer a cidadania, e o Programa de Educação Fiscal torna-se uma ferramenta poderosa de transformação social, pois ajuda a criar uma cultura de participação, onde o cidadão entende seu papel na manutenção dos serviços públicos e no desenvolvimento do município.

É fundamental que os estudantes aprendam desde cedo sobre o funcionamento do Sistema Tributário. Isso gera um efeito multiplicador: os alunos levam o conhecimento para casa, e as famílias passam a enxergar o tributo de forma mais positiva. Essa é uma prática que pode ser replicada nos municípios com apoio das secretarias municipais e estaduais de educação e fazenda.

A temática tem seu papel fundamental não apenas no conhecimento dos tributos, mas no entendimento da atividade financeira do Estado. Segundo Borges, Pereira e Borges (2015), para a construção de uma sociedade igualitária, na perspectiva como se apresenta o fundamento pedagógico da Educação Fiscal, é condição singular a uma gestão pública participativa.

De acordo com Grzybovski e Hahn (2006), considera-se que o assunto tem por função capacitar o cidadão, mediante o conhecimento, a se manifestar no momento oportuno junto às autoridades e aos órgãos competentes. Deste modo, estimula-se o cidadão ao entendimento de seus direitos e deveres sociais e fornece esclarecimentos sobre a importância do recolhimento e acompanhamento dos tributos.

Sabemos que parcela da população alega que os impostos pagos não são adequadamente aplicados, por isso impera na mentalidade dos contribuintes que o produto que está sendo arrecadado não está efetivamente sendo revertido em melhorias e qualidade de vida à população. Isso favorece a sonegação fiscal.

A desconfiança que o cidadão brasileiro sente em relação aos tributos e suas aplicações é resultado de uma história marcada pela elevada carga tributária, frente aos serviços públicos, além dos casos de más condutas na administração dos recursos públicos. No entanto, se o Sistema Tributário for injusto, existem caminhos adequados para mudá-lo, não servindo tal fato de justificativa para a sonegação.

Por fim, a Educação Fiscal convida o seu Município a ser partícipe e gestor nas ações do Programa. Como fazer isso?

Contate o Grupo de Educação Fiscal do seu Estado, ele estará pronto para atendê-lo. Para apresentar o Programa, existem atividades como webinários, palestras, oficinas e vídeos. Essas ações são voltadas para toda a sociedade – incluindo educadores, alunos, lideranças e agentes públicos dos Três Poderes – e visam promover a troca de experiências entre os cidadãos e nossa equipe.

Para que representantes do Município possam atuar como multiplicadores de Educação Fiscal, o Programa Nacional disponibiliza vagas para o Curso de Disseminadores de Educação Fiscal, inicialmente para professores da rede pública, sem custos para o participante. Os professores capacitados, caso tenham interesse, poderão desenvolver projetos pedagógicos que envolvam atividades do Programa de Educação Fiscal.

Percorridas as fases acima, seu Município estará pronto para integrar formalmente o Programa Nacional de Educação Fiscal, constituindo-se no Grupo de Educação Fiscal Municipal (GEFM).

Existem duas maneiras de criação do GEFM: pelo Poder Executivo, por meio de Decreto-Lei; ou pela Câmara de Vereadores, por meio de Lei Municipal.

Sugerimos que o processo de formalização do GEFM tenha o acompanhamento de, no mínimo, um representante da Sefaz e da Seduc, além de representantes da Secretaria de Finanças do Município e da Secretaria Municipal de Educação.

*O autor é Auditor fiscal e professor