Lula veta desoneração da folha de pagamento; Congresso já fala em derrubar
Decisão do presidente de barrar proposta que afeta os 17 setores que mais empregam causou reação entre parlamentares;
BRASÍLIA – O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que propunha a desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia gerou uma resposta imediata na Câmara dos Deputados e no Senado.
Parlamentares, incluindo líderes partidários, estão se unindo para articular a derrubada do veto na próxima sessão do Congresso Nacional, segundo reportagem do jornal O Globo.
O veto de Lula é defendido pelo ministro Fernando Haddad, que busca o déficit zero em 2024. A medida garantiria uma arrecadação de R$ 9,4 bilhões em 2024.
Entre os que se manifestaram contra o veto, está o deputado federal Saullo Vianna (União-AM). Segundo o parlamentar, a medida pode, entre outras coisas, colocar mais de um milhão de empregos em risco.
“Avalio como equivocado o veto integral do governo federal ao projeto de lei […] a prorrogação da desoneração, além de beneficiar estados e municípios, gera alívio para as empresas e rendeu R$ 10 bilhões em arrecadação, considerando o acréscimo de mais de 620 mil empregos nos setores contemplados. Por isso, vamos trabalhar pela derrubada desse veto”, afirmou Saullo, nas redes sociais.
O senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto, expressou sua insatisfação com a decisão do governo de aumentar o custo do emprego, classificando-a como “lamentável e incompreensível”. Ele acredita na possibilidade de derrubar o veto na próxima sessão, considerando-o um desgaste desnecessário para o governo.
A deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do projeto na Câmara, considerou o veto um erro e um “tiro no pé” do governo. Com 430 votos a favor na votação em plenário, a parlamentar alerta para a urgência da situação, destacando que o prazo está se esgotando e medidas precisam ser tomadas na próxima semana.
DESONERAÇÃO DA FOLHA
A proposta de desoneração da folha, que substituiria a contribuição previdenciária patronal por alíquotas sobre a receita bruta, abrange setores como têxtil, calçados, construção civil, comunicação e tecnologia, responsáveis por 9 milhões de empregos formais.
Implementada desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.
A ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta.
A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.
Os 17 setores são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.