Sem comprovar ‘desvios’, CPI das ONGs vota relatório final nesta terça (12)

Relatório final traz propostas para mudar regras ambientais e indiciamento do presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires

CPI das ONGs vota relatório final na terça-feira (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

DEAMAZÔNIA BRASÍLIA – A comissão parlamentar de inquérito que investiga a atuação de organizações não governamentais na Amazônia (CPI das ONGs) agendou a votação do relatório final para terça-feira (12), às 11h.

O documento foi apresentado pelo relator, senador Márcio Bittar (União-AC), nesta semana com sugestão de seis projetos e pedido de indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires, por corrupção passiva e improbidade administrativa.

O presidente da CPI é o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

A CPI cita apenas quatro ONGs: ISA (Instituto Socioambiental), Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), FAS (Fundação Amazônia Sustentável) e IPÊ (Instituto de Pesquisas Ecológicas).

A Comissão foi criada com objetivo de investigar recursos liberados pelo governo federal de 2002 a 2023 e entidades estrangeiras para ONGs e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) que atuam na Amazônia. Porém, em seu relatório final, não conseguiu comprovar “desvios”. Mas, apresenta propostas que abrem a porteira para mudar regras ambientais. 

Para o relato Mário Bittar, o presidente do ICMBio cometeu infrações ao prestar consultoria de licenciamento ambiental por meio da empresa Canumã, da qual era sócio, enquanto era servidor público licenciado do ICMBio. Caso o relatório seja aprovado, o pedido de indiciamento será apresentado à Procuradoria da República do Distrito Federal, que poderá ou não acatar a conclusão da CPI.

O relatório apontou que organizações de preservação ambiental “instigam e patrocinam” procuradores e promotores a buscarem na Justiça a suspensão de obras que poderiam afetar o meio ambiente na Região Norte. Bittar também acusou o ICMBio e o Ibama de atrasarem as construções de infraestrutura com a demora em conceder licenças ambientais.

MUDANÇA NAS REGRAS AMBIENTAIS

Um dos projetos de lei propostos pelo relator Márcio Bittar (União-AC) restringe as atuações do Ministério Público que impliquem paralisação de obras estruturantes e um projeto de lei complementar altera as regras de licenças ambientais.

Outros dois projetos de lei propostos no relatório regulamentam atividades econômicas em terras indígenas e o Fundo Amazônia, que capta doações para ações de prevenção e combate ao desmatamento na floresta. Também há sugestão de projeto de lei que estabelece quarentena de dois anos para que um agente público possa ocupar a direção ou vaga no conselho consultivo dessas entidades. A proposta ainda prevê regras de transparência e responsabilização na prestação de contas das ONGs.

CPI DAS ONGS

Instalada em junho, a CPI das ONGs realizou 30 reuniões, nas quais ouviu 28 depoimentos. Entre as pessoas recebidas, estiveram a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; os presidentes do Ibama, Rodrigo Agostinho, e do ICMBio; os ex-ministros Ricardo Salles e Aldo Rebelo; e vários representantes de comunidades indígenas e de organizações não governamentais.

A CPI também realizou cinco diligências externas, viajando aos estados do Acre (duas vezes), do Amazonas, do Mato Grosso e do Pará. Nessas visitas,  a comissão apurou denúncias de comunidades locais sobre abuso de poder de autoridades ambientais e de forças de segurança. Também expediu 72 pedidos de informações a diversos órgãos e autoridades.

Os trabalhos do colegiado atenderam a requerimento de Plínio Valério para investigar as atividades de ONGs financiadas com dinheiro público na região da Amazônia entre os anos de 2002 e 2023.

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