Proposta de Braga isenta ICMS sobre conta de energia de 1,1 milhão de amazonenses

Proposta agora será analisada pela Comissão de Economia do Senado

Proposta de Braga isenta ICMS sobre conta de energia de mais de 1,1 milhão de amazonenses (Foto: Jonas Carvalho/Divulgação)

DEAMAZÔNIA BRASÍLIA – A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (12/12) relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 111/2022, do deputado Fábio Garcia (União Brasil-MT), que isenta de ICMS o adicional cobrado na conta de energia elétrica em razão das bandeiras tarifárias.

A proposta agora segue para a apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Caso seja aprovada pelo colegiado, será submetida à votação em plenário do Senado. A medida deverá beneficiar mais de 1,1 milhão de consumidores amazonenses, de acordo com informações da Amazonas Energia.

“A incidência de ICMS sobre o valor associado às bandeiras tarifárias é injusta. Estamos tributando a falta de planejamento, a escassez de chuvas e o atraso de obras. E, com isso, oneramos milhares de famílias brasileiras que não deram causa a esses fatos. Diante desse cenário injusto, o PLP em análise acerta ao estabelecer que não haverá incidência de ICMS sobre o adicional de energia cobrado por ocasião das bandeiras tarifárias de energia elétrica. A medida é a correção de uma distorção do nosso sistema tributário”, justificou o senador em seu relatório favorável à aprovação da matéria.

Outras fontes de energia renováveis ─ Também foi aprovado na CI, outro relatório do senador Eduardo Braga, lido pelo colega Luca Barreto (PSD-AP), sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2.647/2022, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC). A proposta favorece e aumenta a produção de energias renováveis no meio rural, a partir da inclusão, na Lei da Política Agrícola, de incentivos à aquisição de equipamentos que utilizem a energia solar, eólica ou biomassa, especialmente para a agricultura familiar.

Braga acatou uma emenda do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) que inclui entre as ações prioritárias do PL a aquisição de equipamentos para produção de biocombustível. A matéria aprovada pela CI agora segue para a Comissão de Agricultura.

“A proposição é muito louvável. Dado o dinamismo do setor agrícola, é certo que a demanda por energia será crescente. Poder utilizar, cada vez mais, energia gerada a partir de fontes renováveis trará importantes benefícios para o meio ambiente e para o bolso dos consumidores em geral, inclusive dos produtores rurais. Ademais, o estímulo à geração de energia renovável na agricultura familiar impulsionará esse setor, gerará mais empregos e contribuirá para a eficiência e sustentabilidade dessa atividade”, salientou Braga em seu relatório.

Com informações da Assessoria de imprensa

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