Promulgação da reforma tributária marca ‘fato histórico’, afirma decano da Câmara Federal
Deputado Átila Lins disse que após 33 anos, finalmente, Congresso conseguiu chegar a um denominador comum, com o apoio do governo Lula
DEAMAZÔNIA BRASÍLIA – Para o decano da Câmara Federal, deputado Átila Lins (PSD-AM), a promulgação da Emenda Constitucional no. 132/2023, que reformou o Sistema Tributário Nacional, foi “um fato histórico da maior importância” ao preservar as vantagens comparativas do modelo Zona Franca de Manaus.
“A reforma tributária vem sendo examinada e debatida há mais de 30 anos. Ela chegou à Câmara em 1990, portanto, há 33 anos, sem nunca ter havido um denominador comum, um consenso para aprová-la. Finalmente, graças ao esforço de todas as lideranças do Congresso Nacional, e com o apoio do Poder Executivo à frente o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi possível aprovar a reforma que pode não ser a melhor, a ideal, mas é aquela que teve o apoio da maioria dos congressistas”.
Segundo o decano, a simplificação de impostos era uma necessidade para reorganizar e dinamizar o sistema tributário brasileiro.
“Estou muito feliz com o desfecho, simplificamos os impostos, isentamos de impostos a cesta básica nacional, e, o mais importante, mantivemos as vantagens comparativas da Zona Franca com a manutenção do IPI diferenciado e os outros itens pertinentes à questão”, disse o deputado.
Desde 2013 Átila Lins faz parte do movimento nacional pró-reforma tributária. Naquele ano, relatou na Câmara dos Deputados a PEC enviada pela então presidente Dilma Rousseff (PT) que prorrogou os incentivos fiscais da ZFM por mais 50 anos, até 2073. “Agora, a reforma tributária consolida as vantagens da Zona Franca, que é a principal ferramenta para produzir o desenvolvimento sócio-econômico do Amazonas, com a geração de emprego e renda para os amazonenses”.
Luta pela BR-319
Na opinião de Átila, a vitória da bancada amazonense no Congresso com a reforma tributária estimula, agora, deputados e senadores do Estado à luta em favor da total revitalização da BR-319, que liga os estados do Amazonas e Rondônia aos mercados do Sul e do Sudeste.
“Com a vitória, podemos nos concentrar, daqui pra frente, na luta pela recuperação da rodovia BR-319, que ainda se constitui num gargalo impeditivo ao nosso desenvolvimento”, assinala o deputado, ressaltando que o Grupo de Trabalho criado pelo Governo Federal para viabilizar a retomada das obras da BR concluirá o seu trabalho em fevereiro de 2024. “Nós esperamos que o Ministério dos Transportes ofereça alternativas viáveis e urgentes para alcançarmos os nossos objetivos”, diz Átila elogiando a recente aprovação, na Câmara, de uma lei que flexibiliza as exigências da licença ambiental.
“Concluímos que são excelentes, auspiciosas, as perspectivas para o nosso Estado e para a nossa região após a aprovação da reforma. Quero destacar o empenho do governador Wilson Lima, dos senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério, o empenho de toda a bancada de deputados federais que estiveram sempre atentos na defesa dos interesses do nosso Amazonas no Congresso”.