Justiça suspende posse dos Conselheiros Tutelares de Manaus
Solenidade de posse dos eleitos para o quadriênio 2024/2027, estava agendada para esta quarta (10)
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – A Justiça do Amazonas suspendeu a posse dos Conselheiros Tutelares de Manaus, para o quadriênio 2024/2027, agendada para esta quarta-feira (10/1).
A decisão da desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), atende pedido da Defensoria Pública do Amazonas.
Segundo a sentença, o processo de seleção dos membros não previu a fase da prova de títulos, estabelecida no artigo 20, inciso VI, alínea “b”, da Lei Municipal nº 1.242, de 8 de maio de 2008.
“A administração municipal respeita e irá cumprir a decisão, mas ressalta que todas as fases do processo eleitoral foram conduzidas em estrito cumprimento da legislação vigente e da resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). E por esta razão, irá recorrer da medida nas instâncias legais cabíveis”, afirmou a Prefeitura, em Nota.
Assim como a eleição, realizada em um mesmo dia em todo o País, a posse dos novos conselheiros também se dará de forma simultânea em todas as cidades brasileiras, nesta quarta-feira.