Pela 3ª vez, TRE cassa mandato do governador de Roraima
Vice Edilson Damião também foi cassado; acusações são de abuso de poder político e econômico
BOA VISTA, RR – O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou, nesta segunda-feira (22), por cinco votos a dois, os mandatos do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas) e do seu vice, Edilson Damião (Republicanos). Esta foi a terceira cassação de Denarium e a primeira da chapa. Ambos ainda podem recorrer.
O TRE-RR aponta abuso de poder político e econômico. Também foi aplicada a pena de inelegibilidade por 8 anos. Denarium permanece no cargo, por enquanto.
Apenas os juízes Ataliba de Albuquerque e Francisco Guimarães votaram contra a cassação. Esses mesmos dois juízes pediram vistas nas outras ações que terminaram nas duas primeiras cassações. Sendo isso, inclusive, o que ajudou no retardamento do andamento do processo.
Acompanharam o voto da relatora os juízes Renato Albuquerque, Joana Sarmento, o juiz federal Felipe Bouzada Flores Viana e a presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi. Somente o juiz Renato Albuquerque debateu o mérito e fez uma avaliação altamente técnica do processo.
A ação foi ingressada pela coligação “Roraima Muito Melhor”, que tinha como adversária de Denarium a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB).
Entre as acusações do processo estão: Executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição; distribuição de cestas básicas em ano eleitoral; transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral; promoção pessoal de agentes públicos; e aumento de gastos com publicidade institucional.
O governador de Roraima já teve o mandato cassado por duas vezes — em agosto de 2023 por distribuir cestas básicas no período eleitoral e em agosto por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses. Os processos devem ser julgados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em nota, a assessoria de Antonio Denarium informou que “respeita a decisão judicial e reitera a confiança na Justiça e nas instituições democráticas”.
Completou ainda que “acredita que a decisão será revertida em instância superior, esclarecendo todas as questões levantadas, apresentando os contrapontos necessários”.