“Os institutos precisam se adequar a Lei Eleitoral’, diz coordenador de combate à desinformação do TRE-AM
Em audiência pública do TRE, juiz Marcelo Vieira, diz que não é a Justiça Eleitoral que tem que se adequar aos Institutos de Pesquisa
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – O juiz eleitoral e coordenador do Comitê de Combate à Desinformação do Tribunal Regional Eleitoral, Marcelo Manuel da Costa Vieira, afirmou, nesta quarta-feira (17), em audiência pública realizada no plenário TRE-AM, que os institutos de pesquisa precisam se adequar à legislação eleitoral.
“ Não há como depois, em um eventual processo que surja, modificar a regra porque a regra é para ser obedecida por todos. Se existe um método mais eficaz ou outro mais abrangente. São os institutos que têm que se adaptar à resolução, e não a Justiça eleitoral aos institutos, à metodologia de cada um”, afirmou o juiz, ressaltando a Resolução nº 23.600, que dispõe sobre as pesquisas eleitorais.
A audiência foi sugerida pelos Institutos de Pesquisas de Manaus, após vários estudos serem judicializados, e reuniu também Partidos Políticos e a Imprensa .
Na semana passada, o juiz eleitoral Rafael Rodrigo da Silva Raposo, da 6ª. Zona Eleitoral de Manaus, suspendeu três pesquisas eleitorais divulgadas pelo Ipen ( Instituto de Pesquisa do Norte). O magistrado atendeu pedido do PL e do PRTB que alegaram inconsistências de dados. Outros institutos em Manaus também tiveram suas consultas de opinião suspensas.
“É uma demonstração clara do TRE em coordenar ações que fortaleçam o processo democrático. As pesquisas são estudos baseados em métodos, o que é muito complexo e requer uma consciência ampla para conseguir julgar se os estudos estão corretos ou não”, disse Eric Barbosa, diretor da Pontual Pesquisa.
O dono da Action, Afrânio Soares, falou que o levantamento de dados é feito de formas diferentes e de vários métodos. “Com a ciência, não existe um único método de pesquisa”, acentuou.
Diretores de Institutos de pesquisa e jornalistas na audiência pública do TRE
“A resolução foi feita pelo Tribunal Superior Eleitoral com base em aspectos técnicos. Aspectos técnicos possíveis de serem levantados diante do que se pretende que seja a divulgação dos resultados na eleição justamente para não afetar o desequilíbrio de forças”, completou o juiz Eleitoral.
O presidente do TRE, desembargador João Simões, participou por videoconferência e esclareceu que a reunião foi convocada a pedido de institutos de pesquisa, e teve como principal intenção fornecer transparência, assim como está sendo feito com todo o processo eleitoral.
Também participaram da audiência pública com os Institutos de Pesquisa, jornalistas e partidos políticos, os juízes-membros do Pleno, Giselle Falcone e Fabrício Marques, os juízes coordenadores da Fiscalização da Propaganda, Roberto Taketomi e Gildo Carvalho e Jean Pimentel, a juíza auxiliar da presidência, Careen Fernandes, além do procurador Regional Eleitoral, Rafael Rocha.
Comitê Anticorrupção vai participar da reunião sobre pesquisas eleitorais no TRE-AM