TCE-AM nega recurso e mantém desaprovação das contas do ex-prefeito de Humaitá, Herivâneo Oliveira
Pleno do TCE recomendou que Câmara de Humaitá reprove contas de 2020 do ex-prefeito da cidade
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) negou, nesta terça-feira (6), recurso ao ex-prefeito de Humaitá em 2020, Herivâneo Vieira de Oliveira, e manteve a recomendação pela desaprovação das contas anuais do ex-gestor municipal.
Herivâneo Vieira de Oliveira apresentou recurso de reconsideração contra a decisão anterior do TCE-AM, que recomendava à Câmara Municipal de Humaitá que desaprovasse as contas do gestor referente ao exercício de 2020.
O recurso foi analisado pela Diretoria de Controle Externo de Recursos e Revisões (Direc) do Tribunal e pelo Ministério Público de Contas, que recomendaram a manutenção da desaprovação.
Herivâneo tenta voltar a cargo de prefeito e é candidato nestas eleições no município.
O relator do processo, auditor Alber Furtado de Oliveira Júnior, destacou que os argumentos apresentados pelo recorrente não trouxeram novos fatos ou provas que justificassem a alteração da decisão inicial.
Segundo o relator do TCE, as alegações do ex-prefeito não abordaram adequadamente as impropriedades apontadas no parecer anterior.
“Constato que os argumentos apresentados no recurso não adentram no mérito das impropriedades apontadas na fundamentação do decisório original. Portanto, o responsável não apresentou novos fatos ou provas que poderiam alterar o teor do decisório”, afirmou o auditor em seu voto.
Seguindo a orientação do órgão técnico e do Ministério Público de Contas, o Tribunal Pleno decidiu negar provimento ao recurso de reconsideração.
Com isso, a recomendação de desaprovar as contas de Herivâneo Vieira de Oliveira permanece, reforçando a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão pública.
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